Cide Combustivel

Serviço Social dos Transportes - SEST (Lei 8.706/93); Contribuição Confederativa Laboral - dos empregados; Contribuição Confederativa Patronal - das empresas; Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis (Lei 10.336/01); Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior (Lei 10.168/00).Instituto

----------------------------------------------------- 9 DIAGNÓSTICO DOS PROBLEMAS DIAGRAMA – PARTE I ----------------------------------------------------- 11 1.1 Mecanismos de Financiamento Insuficientes 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5 Desvio de finalidade dos recursos da CIDE ---------------------------------------- 12 Entraves da lei das PPPs --------------------------------------------------------------- 13 Sobretaxação da energia elétrica…

| |Contribuição Interventivas ou Contribuição de intervenção no Domínio Econômico (CIDEs). | |CIDE – Remessa para o exterior | |CIDE – Combustível | |

tributos federais (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, a contribuição para o Programa de Integração Social – PIS, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis – CIDE e a contribuição social do salário-educação); b) a incorporação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); c) a redução gradativa da contribuição dos empregadores…

capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas e os resultados positivos não incluídos na receita bruta total. Percentuais de Lucro Presumido para cálculo do IRPJ • 1,6%, no caso de revenda de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; • 8%, no comercio, indústria, serviços hospitalares e de transporte de carga e atividades imobiliárias; • 16%, nos demais serviços de transporte ou para a empresa…

ESPECIAIS (ART. 149, C.F.) Tem como característica a destinação a determinada atividade reconhecida pelo Estado como necessária ou útil à realização de uma função de interesse público. A) SOCIAIS (art. 149 C.F.) B) DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE (art. 177 C.F.) C) DE INTERESSES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS (art. 149 C.F.) D) PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO (ART. 149-A C.F.) A) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS I. Destinadas a Seguridade Social = saúde, previdência…

Pré-Produção - IPI, ICMS, Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Encargos Sociais sobre Folha de Pagamento, CIDE- Tecnologia, bônus de assinatura, aluguel de área. Transações - IPI, ICMS, ISS, CPMF e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), CIDE - Tecnologia, CIDE - Combustíveis Contribuições para o PIS/COFINS, royalties e participações governamentais. Lucro - Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Remessas para

legal. Ex.: Uso do decreto executivo utilizado pelo Presidente da República. i- Art. 153, SS 1º CF. Decreto que pode alterar as alíquotas dos Imposto de: II- IE- IPI-IOF. ii- Art. 177, SS4º, I, b, CF- Reduzir e restabelecer as alíquotas da Cide Combustíveis. Dicas de Leitura dentro do Principio da Legalidade – Arts. 97 SS 2º CTN. Sumula 160 STJ Princípio da Anterioridade Tributária Criado para assegurar ao particular segurança jurídica. i) Comum/exercício – Art. 15º, iii, b, CF…

criadas) por decreto do Presidente, sem necessidade de todo o trâmite legislativo. 2. CIDE-combustíveis - é uma contribuição extrafiscal porque serve para intervir no domínio econômico. Incide na comercialização e importação de combustíveis. As alíquotas da CIDE também poderão ser alteradas por decreto. 3. ICMS-combustíveis – é o imposto sobre a circulação de mercadorias que incide sobre a circulação de combustíveis. A Constituição diz que, em relação a esse imposto, as alíquotas serão…

imposto de guerra poderá continuar sendo cobrado por mais 5 anos após celebrada a paz, desde que essa exigência seja reduzida gradativamente (alíquota vai diminuindo ...). 5) Contribuições especiais – art. 149, CF a) Contribuições sociais - UNIÃO b) CIDE – Contribuição de intervenção no domínio econômico - UNIÃO. c) Contribuições corporativas - UNIÃO d) COSIP – Contribuição de iluminação pública – Municipal e DF – única contribuição que não é instituída pela União.…