Cessão Da Tutela Direito De Familia

DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES Rodrigo Santos Neves NOÇÃO DE SUCESSÃO É a substituição titulada por uma relação jurídica. * Espécies * Quanto ao objeto pode ser classificada: a) em sucessão a titulo singular: o seu objeto é um bem ou uma relação jurídica específica. Ex: contrato de compra e venda. b) sucessão a titulo universal: se transfere a titularidade de uma relação jurídica universal. Ex: A compra uma empresa que já esteja funcionando, e se tornou sócio. Um ano depois…

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

A referida viagem durou 20 (vinte) dias e quando a requerente retornou teve uma surpresa, tendo em vista que o portão do lote estava trancado com um cadeado e havia uma família morando no local. A requerente foi recebida pelos réus, os quais lhe disseram que haviam comprado o lote de Felisberto e mostraram uma cessão de direitos. A autora ingressou com uma ação de reintegração de posse, com pedido liminar. Todavia, o magistrado da Primeira Vara Cível de Ceilândia indeferiu o pedido,…

Direito Civil Obrigações Prof. Roberto Pompeo. 1. Teoria Geral das Obrigações Obrigação = Dever Obrigações no direito de obrigações= Todo direito corresponde a um dever (quando se tratar de direitos reais nem sempre); - Se for direito pessoal sempre terá. Conceito: Direitos obrigações  Relação jurídica obrigacional  Prestação  Coisa ou fato Conceito direito das obrigações (Antunes Varela): Um conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de…

Prof.º Wagner. Direito previdenciário: ... integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social. Saúde, previdência e assistência social forma a seguridade social. PV – o objetivo é a cobertura de contingências. A assistência social atende os desamparados, cobertura dos necessitados. (quase sempre os idosos e pessoas com deficiência. Saúde são ações e serviços voltados para a recuperação

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.1 Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais, constituídos por agrupamentos

Direito Processual V Alberto albertorpv@hotmail.com Prova 1º bimestre: 8,0 Trabalho 2,0- atividade em sala de aula em 2 aulas. Caso concreto esquerda contra direita, exposição oral. APS: OBRIGATÓRIA, mas não valerá nota. Bibliografia: -Araken Assis: Cumprimento de sentença -Didier -Marinoni- Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda (no final do bimestre) - e jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais:…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO:

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ – PB DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DIANA , brasileira, viúva, funcionária publica federal aposentada, portadora do CPF/MF ___ e RG nº____, residente e domiciliada na Rua _____, por seus bastante procuradores e advogados ao final assinado, constituídos na forma do instrumento procuratório em anexo, com endereço na Rua ____, onde recebem citações/intimações/notificações de estilo, vem