Direito Penal

Direito Processual V
Alberto
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Prova 1º bimestre: 8,0
Trabalho 2,0- atividade em sala de aula em 2 aulas. Caso concreto esquerda contra direita, exposição oral.
APS: OBRIGATÓRIA, mas não valerá nota.
Bibliografia:
-Araken Assis: Cumprimento de sentença
-Didier
-Marinoni- Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda (no final do bimestre)
- e jurisprudência do STJ e STF

12/02/2014

Processo de execução
1. Princípios processuais constitucionais: Efetividade da jurisdição, direito de ação e processo: art. 5º, XXXV, CF.
2. Espécies de ações/ processo: conhecimento, execução e cautelar (executiva Lato Sensu e Mandamental)
3. Processo de execução e técnicas executivas: tipo de obrigações
-Sub-rogação: penhora
- Coerção: multa e prisão 4. Princípios gerais da execução: art. 501, 659, 659§2º e 620, todos do CPC c/c art. 5º, LXVII, da CF.
- Patrimonialidade: bens presentes e futuros

Tripartição dos poderes (Montesquieu)
-Legislativo: cria leis
-Executivo: aplica as leis genericamente (para todos)
-Judiciário: aplica leis no caso concreto (hermenêutica, interpretar a lei)
-Direito de ação é o direito público é objetivo que o cidadão tem para exigir justiça pelo estado.
Você entra numa ação em face de (nunca contra de), porque é o estado que da o direito, é uma ação contra o Estado, e a outra parte é que sofrerá as consequências, por isso fala-se “EM FACE DE”.
Competencia: exercendo o direito de ação nascera o instituto chamado de processo, que é o método de solução de litígios que o estado criou para exercer justiça, basta você provocar isso sendo esse processo dividido em 3:
- conhecimento: o que tivemos até hoje
- processo de execução: o que teremos nesse bimestre
- processo cautelar: deixará de existir no próximo CPC.

Processo de conhecimento: conhecer algum problema não sabido, o juiz não sabe quem tem o direito, quando ele o analisa ele não pode afirmar quem merece, ele tem que