Cessão Da Tutela Direito De Familia

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA questões Publicado em: 30/11/2010 |Comentário: 0[->0] | Acessos: 1,860 | [->1]2[->2] Disciplina: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA[1] Período 2006/1 Resumo: EVILAZIO RIBEIRO evilazio@ribeiros.com.br 01 - É válido o casamento: a) do sogro com a nora, depois de dissolvido o casamento desta com o filho daquele; b) do cunhado com a cunhada, depois de dissolvido o casamento desta com o irmão daquele; c) entre o adotante e o adotado; d) do…

Capitulo I Lei de Introdução ao Direito Civil A Lei de Introdução ao Direito trata-se de uma legislação anexa ao código civil, mas autônoma, dele não fazendo parte. Embora se destine a facilitar a sua aplicação, tem caráter universal, aplicando se a todos os ramos de direitos. Acompanha o código civil simplesmente porque se trata do diploma considerado de maior importância. Na realidade constitui um repositório de normas preliminares à totalidade do ornamento jurídico nacional. A lei…

DIREITO ROMANO OBRIGAÇÕES A obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o primeiro tem direito a exigir determinada prestação do segundo, que, por sua vez é obrigado a efetuá-la. Sentido lato -> Inclui todos os deveres jurídicos (tratamos do direito de família e dos direitos reais). DIREITOS REAIS X OBRIGAÇÕES DIREITOS REAIS - Implicam um dever negativo: não perturbar o direito do titular deles. -Dever geral e de todos (vale erga omnes)…

| |tutela |Patente (LPI, art. 6°). | |Direitos conferidos pela patente| | |de invenção |Tem o direito de explorar com exclusividade por um determinado período, tem o monopólio legal por um período. Direito de | |

contra ela), invade-se seu patrimônio para, à custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material”. (DINAMARCO ) O conceito transcrito dá a nota clara da atividade executiva: em contraposição ao processo de conhecimento, em que se tem, de forma preponderante, atividade certificadora do direito, a execução anela tornar efetivo o direito que já foi previamente tido por certo. Na clássica lição de DINAMARCO , enquanto o processo de…

PROCEDIMENTO ESPECIAL E TUTELAS DE URGÊNCIA PROFESSOR NÚNCIO THEOPHILO NETO P1 - 02/10. P2 – 06/11. BIBLIOGRAFIA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Art. 475-A a 475-H, CPC. 1. Conceito: é uma fase procedimental de caráter declaratório que tem como finalidade a definição do “quantum debeatur”. Hipótese: quando a sentença for ilíquida (Art. 286, I a III CPC): I. Nas ações universais, em que não é possível individuar os bens demandados. II. Quando não for possível, de modo definitivo, as…

obtenção do título de Bacharel em Direito, da Universidade Anhanguera Uniderp (Campus II), sob a orientação do Prof. Pedro César da Fonte Nogueira, na área de Direito Penal. Rio Verde de Mato Grosso – MS 2011 O Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL” apresentado por MARCOS VINÍCIUS LEITE, como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora…

Direitos patrimoniais do autor Decorrem da possibilidade de exploração da sua criação, traduzindo a posibilidade reconhecida do autor de obter ganhos e vantagens de natureza pecuniária Execução pública de obra musical: impõe a cobrança de valor destinado ao pagamento dos direitos do autor. Cobrança: realizada pelo Escritório Centrsal de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD. Não havendo intuito econômico, mas mera atividade de diversão pública – descabe a incidência de direitos…

notificação extrajudicial à Requerida, alertando para o fato de que o produto XXXXX tratava-se de óbvia imitação do produto XXXXX da Requerente, ferindo seus direitos previstos na Lei da Propriedade Industrial. Todavia, a Requerida optou pela continuidade do ilícito, mesmo ciente de que a Requerente iria a juízo para se resguardar dos seus direitos. 12. Certamente não foi por coincidência que a Requerida decidiu colocar em sua linha de produtos características iguais às do…

MATÉRIA DE DIREITO CIVIL II Prof. Rodrigo Pereira Bibliografia básica (matéria a ser cobrada em prova sairá destes 03 livros) a) César Fiúza – Direito Civil – Curso Completo b) Francisco Amaral – Direito Civil – Parte Geral c) Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Parte Geral 1º Trabalho valendo 10 pontos = 06/09/2012 1ª Prova valendo 20 pontos = 26/09/2012 2º Trabalho valendo 10 pontos = 24/10/2012 2ª Prova valendo 25 pontos = 07/11/2012 3ª Prova valendo 35 pontos =…