Propriedade industrial
3597 palavras
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|TABELA 01 - INVENÇÃO ||Conceitos | |
| |É o ato de criar processo ou objeto até então não existente, permitindo sua aplicação prática industrial ou técnica (LPI, |
| |art. 8°). |
|Instituto e instrumento de | |
|tutela |Patente (LPI, art. 6°). |
|Direitos conferidos pela patente| |
|de invenção |Tem o direito de explorar com exclusividade por um determinado período, tem o monopólio legal por um período. Direito de |
| |obstar terceiros sem o seu consentimento (LPI, arts. 42 e 43). |
|Natureza da proteção | |
| |Constitutiva/Atributiva (LPI, art. 2°, I). |
|Não são patenteáveis como | |
|invenção |Não são patenteáveis como