Srta.

EXMO.

SR.

PRESIDENTE

DO

INSTITUTO

NACIONAL

DA

PROPRIEDADE

INDUSTRIAL – INPI

XXXXXXXXX, QUALIFICAÇÃO COMPLETA (doravante denominada
REQUERENTE), vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro nos Artigo 124, inciso
XIX, e 168 da Lei 9.279/96 – Lei de Propriedade Industrial (LPI), instaurar o presente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE

contra o Registro No. XXXXXXX, para a marca XXXXXXX, na Classe Internacional 03, em nome de XXXXXXXXXXXXX. (doravante denominada REQUERIDA), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. - DA TEMPESTIVIDADE
1.

A Requerente tomou ciência da concessão do registro em questão em 20 de

maio de 2008, conforme publicação na Revista da Propriedade Industrial No. 1950. Em vista do disposto no Artigo 168 da Lei de Propriedade Industrial, sendo instaurado nesta data, o presente procedimento administrativo de nulidade é plenamente tempestivo.
II – DA LEGITIMIDADE DA REQUERENTE

2.

Antes de adentrar no mérito da presente, mister tecer algumas considerações

sobre a Requerente e sua linha de produtos XXXXXX marca que a Requerente pretendeu imitar através da marca XXXXXXXX.
5.

Com o objetivo de proteger suas marcas, a XXXXXX requereu perante o

Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI mais de 60 pedidos de registros para as suas mais variadas formas de apresentação e produtos, dentre as quais merecem destaque as marcas
XXXXXXX que identificam a linha de produtos para cabelo (doc. 02):

Marca

6.

Registro

Data

Classe

Produtos

A marca XXXXXXX encontra-se também registrada em dezenas de países além

do Brasil, conforme faz prova a relação anexa (doc. 1).
10.

Assim, foi com enorme surpresa que a Requerente tomou conhecimento de

que a Requerida fabricava e comercializava uma linha de produtos para cabelos, idêntica à linha
XXXXXXX de sua propriedade, identificada com a marca XXXXXXXX. Vejamos:
11.

Com o intuito de buscar solução amigável