Cessação Do Contrato De Trabalho

exige a adopção, o aperfeiçoamento ou a modificação de distintos instrumentos de governação, com vista a concretizar, de forma dinâmica e gradual, esses objectivos. Nesta conformidade, importa rever a Lei nº 2/00, de 11 de Fevereiro – Lei Geral do Trabalho –, no sentido de torná-la num meio mais eficaz que contribua, nas circunstâncias actuais, para o aumento da geração de emprego, para uma crescente dinamização da actividade económica, para uma maior responsabilização e dignificação…

CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Dra. Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de…

RESUMO O presente estudo trata da dissolução do contrato de trabalho por resolução, especificando as infrações do empregado, no tocante a justa causa, além de suas especificidades, abordando tanto os aspectos genéricos da justa causa como as hipóteses previstas em lei. Deste modo, será abordado desde a parte geral, conceituando a justa causa, seus sistemas e correntes passando pelas hipóteses específicas, elencadas no artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas

quantitativa) p/ o trabalho que habitualmente exercia. É devido nos casos de incapacidade permanente e parcial. Titulares a) ao segurado empregado, exceto o doméstico; b) ao trabalhador avulso; e, c) ao segurado especial. Valor O valor mensal corresponderá a 50% do salário-de-benefício e será devido: a) até a véspera do início de qualquer aposentadoria, ou a) até a data do óbito do segurado. Termo Inicial O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

ANHANGUERA EDUCACIONAL CONTABILIDADE INTERNACIONAL TRABALHO: CORRELAÇÃO ENTRE A IAS.37/IAS.19 Osvaldo Uete Penha RA: 101151055 Professor: Marcel São Paulo 04 de Abril de 2013 SUMARIO 1. IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ____________1 2. Objetivo da IAS 37________________________________________________1 3. Escopo da IAS 37_________________________________________________1 4. IAS 19 Beneficios a…

Faculdade Triângulo Mineiro Geízia do Nascimento Araújo FIANÇA E LOCAÇÃO DE COISAS ITUIUTABA – MG SETEMBRO – 2013 Geízia do Nascimento Araújo FIANÇA E LOCAÇÃO DE COISAS Trabalho da disciplina Direito Civil e Comercial, orientado pela Prof.ª Márcia Fratari Majadas, para o 1º ano do curso de Administração. ITUIUTABA – MG SETEMBRO – 2013 1 - EFEITOS DA FIANÇA E SUAS EXTINÇÕES 1.1 Das Garantias do Locador Para que…

Lei do Trabalho Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto _______________________________________________ O Centro de Arbitragem Laboral é o primeiro centro privado estabelecido em Moçambique a promover assistência especializada nas seguintes áreas: divulgação da legislação laboral, Mediação; Arbitragem Laboral e Formação em Relações Laborais. O CAL é uma iniciativa da www.mozlegal.com. Com parceria de GTZ – APSP. ________________________________________ © Copyright 2007 by MOZLEGAL and CAL…

1. Obrigações dos Sócios. Logo que o sócio assina o contrato social, contrai uma de suas maiores e principais obrigações, que é a de investir na sociedade. Um sócio fica obrigado perante o outro a disponibilizar os recursos necessários de seu patrimônio. Os sócios possuem o dever de integralizar a quota do capital social que subscreveu. - Art. 1.001 do CC “As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a…

UNIDADE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO  HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 1 – Escravos 2 – Feudalismo 3 – Corporações de Ofício (Séc. XI) 4 – Igreja (1789) 5 – Constitucionalismo social 6 – Tratado de Versalles 7 – Carta del Lavoro (1927) 8 – ONU 9 – Declaração Universal dos Direito do Homem (1948) 2) FEUDALISMO: Senhor feudal: Neste período havia um regime de servidão em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres e deviam destinar