Infrações do Empregado e do Empregador

RESUMO

O presente estudo trata da dissolução do contrato de trabalho por resolução, especificando as infrações do empregado, no tocante a justa causa, além de suas especificidades, abordando tanto os aspectos genéricos da justa causa como as hipóteses previstas em lei. Deste modo, será abordado desde a parte geral, conceituando a justa causa, seus sistemas e correntes passando pelas hipóteses específicas, elencadas no artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas. É abordado ainda o ônus da prova, e como deverá ser feito o enquadramento pelo empregador para que se configure a justa causa. É relevante afirmar também que este trabalho apresenta a parte teórica do estudo sobre infrações do empregado, no tocante a justa causa, como o empregador deve proceder até as condutas previstas em lei que podem motivar a justa causa. Assim, o presente estudo é de suma importância por trazer aspectos genéricos e específicos que podem motivar o pedido de justa causa pelo empregador.

ABSTRACT

The present study deals with the dissolution of the labor contract by resolution, specifying the violations of the employee with respect to good cause, and their specificities, addressing both generic aspects of cause as otherwise provided by law. Thus be approached from general part, conceptualizing the cause, its systems and currents passing through the specific hypotheses listed in Article 482 of the Consolidation of Labor Laws. It also addressed the burden of proof, and how the framework should be done by the employer to set up a just cause. It is also important to state that this paper presents the theoretical part of the study of employee infractions, regarding the cause, as the employer must make up the pipes provided in the law that may motivate the cause. Thus, this study is of paramount importance for bringing generic and specific aspects that can motivate the application for good cause by the employer

INTRODUÇÃO

O ordenamento