Cessação Do Contrato De Trabalho

Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho[1]. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. A remuneração abrange além do salário outros benefícios…

INDENIZAÇÃO DOBRADA - ESTABILIDADE - APOSENTADORIA - CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM .... ª VARA DO TRABALHO DE ............... .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº...., CEP.... bairro ...., nesta cidade, por seu advogado no final assinado, Instrumento de Mandato, em anexo, com endereço profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de…

PRAZOS PRESCRICIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO NAS RELACOES CONTRATUAIS a) Quais são os prazos prescricionais aplicáveis nas relações de trabalho estudadas? O inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, trata do prazo prescricional para a propositura de ação judicial quanto a créditos decorrentes das relações de trabalho. O legislador, ao estabelecer os prazos prescricionais relativos aos créditos resultantes das relações de trabalho, alterou a tradicional prescrição…

Características: • Onerosidade – o participante e a entidade devem contribuir em pecúnia. • Solenidade – existe uma forma específica prevista em lei. • Bilateralidade - o contrato define a responsabilidade das partes contratantes. • Boa-Fé – declarações do contrato aceitas pelas partes e cumpridas. • Adesão – uma vez aprovadas as cláusulas, não poderão ser discutidas ou modificadas. 2. Benefícios Beneficiário são as pessoas que são protegidas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, torneiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 000000 SSP/PB, inscrito sob o CPF de nº 000.000.000-00 e CTPS de nº000 série Nº000, residente e domiciliado à Rua da Paz, 100, Centro, João Pessoa – PB, CEP: 58.000-000, por sua Advogada que esta subscreve, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional

Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entidades da administração pública indireta e terceiro setor. Contratos Administrativos: conceito, características, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípio, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Pregão (Lei…

públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela ConsoIidação das Leis do Trabalho - CLT ficam obrigados a | |organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. | |5.2 A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou | |neutralizar…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ – 1ª REGIÃO. Processo: 0011500-24.2014.5.01.0033. CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, brasileiro, Casado, Eletricista, CPF 051.405.887-06, RG 106022098 SSP PIS 124.205.384-14 e CTPS nº. 7945105 série 0030 RJ, residente e domiciliado na Rua Das Pitangas, nº 207 – Loteamento Coqueiral - Sepetiba - CEP: 23530-000. Filho

Introdução Este trabalho destina-se a discorrer sobre o usufruto, modalidade de contrato real, na qual uma coisa sofre um tipo de empréstimo ao denominado usufrutuário, apesar de não ser muito conhecida, trata-se de um das modalidades de contrato mais presentes em negócios jurídicos. O Usufruto O Usufruto é um direito real de aproveitar as utilidades ou frutos de uma coisa, enquanto tal coisa é temporariamente destacada da propriedade. Ele pode ser usado em bens móveis e imóveis,…

ATPS DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA PRISCILA SANSONI ALDINEI RA: ALEXANDRE RA: GILSON EMILIANO GOMES DA SILVA RA: 8411122071 IAN BORAZO DE STÉFANO RA: 8207954436 SILVESTRE MARÇO 2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria geral do Direito do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda a relevância que o