Cessão De Crédito

relação jurídica, unidos por uma prestação devida por um e por crédito de outro, denominando-se então Credor e Devedor. Cessão de créditos DA CESSÃO DE CRÉDITOS A palavra cessão significa cedência ou “o ato de ceder”1. O verbo transitivo “ceder”, por sua fez, deriva do latim cedere, que significa “deixar, largar alguma coisa a; transferir a posse ou a propriedade de alguma coisa; oferecer, pôr-se a disposição de”. Já a palavra crédito possui diversos possíveis significados. Também…

1. INTRODUÇÃO A obrigação, em geral, não é um vínculo pessoal imobilizado. Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), se-gundo as normas estabelecidas na legislação vigente. Essa ideia não era comum entre os romanos, que não criaram instrumen-tos jurídicos eficazes para a transferência do crédito ou do débito. Para conse-guir isso, tinham de recorrer a uma manobra radical: a novação (transforman-do em obrigação nova o conteúdo da antiga)1. Todavia, tal expediente,

TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA SUMÁRIO/ÍNDICE Glossário 4 Introdução 6 CAPITULO I Cessão de Crédito arts 286 a 298 7 CAPITULO II –Assunção de Divida - arts.. 299 a 303 16 Conclusão .......................................................................................................... 22 Referências .....................................................................

intacta. DA CESSÃO DE CRÉDITO Art. 286 - O credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em partes a terceiro (cessionário), independente de consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, salvo disposição em contrário. Art. 287 - O cedente transfere sua posição na relação obrigacional com todos os acessórios e garantias. Art. 288 - A cessão decorre de livre e espontânea declaração de vontade entre cedente e cessionário, através de contrato = cessão…

1. Introdução As obrigações podem ser passadas de um patrimônio para outro. Quando o credor faz a transmissão o direito, o negócio jurídico chama-se cessão de crédito e quando o devedor faz tal ato com sua dívida, chama-se assunção de dívida. Este trabalho tratará sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida. A cessão de crédito é independente da aceitação do devedor. O sujeito ativo, credor da obrigação, pode transferir seus direitos a terceiros, menos se isso conflitar com a…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Isaac Kahl Guedes de Menezes Mario Antônio Baia Gomes Reinaldo Alves Dutra Rômulo Renan Oliveira dos Santos Samuel Ferreira Soares TÍTULO II Da Transmissão das Obrigações: CAPÍTULO I Da Cessão de Crédito - CAPÍTULO II Da Assunção de Dívida Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Isaac Kahl Guedes de Menezes Mario Antônio Baia Gomes Reinaldo Alves Dutra…

que substitui e liquida a obrigação anterior. Obs. Em geral, toda novação tem natureza negocial, ressalvada à anômala hipótese de novação legal prevista no art. 59, lei de falências. Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1o do art. 50 desta Lei. § 1o A decisão judicial que conceder a recuperação judicial constituirá…

Transmissão das Obrigações. O credor poderá ceder seu crédito, se não se opuser a obrigação, a lei ou o contrato com o devedor, e não poderá ser oposta ao cessionário de boa fé, se não constar do instrumento da obrigação. Há menos se não houver disposição ao contrário, e na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. É ineficaz, em relação á terceiros, a transmissão de um crédito, se não for feito através de um contrato sendo ele público ou particular entre as…

de despejo para recuperar a posse do imóvel.ma da cessão: não exige formalidade entre o novo e o velho credor, pode até ser verbal, mas para ter efeito contra terceiros deve ser feita por escrito (288). A escritura pública é aquela do art. 215, feita em Cartório de Notas. O contrato particular é feito por qualquer advogado. Que créditos podem ser objeto de cessão? Todos, salvo os créditos alimentícios (ex: pensão, salário), afinal tais créditos são inalienáveis e personalíssimos,…

retirado dos órgãos restritivos de crédito, bem como a declaração de inexistência de débito. Não obstante a retirada do nome da demandante dos órgãos restritivos de crédito (doc. 2), não há qualquer ilicitude no ato praticado pela empresa Atlântico. Isso porque a empresa Cetelem cedeu alguns de seus créditos à empresa ora contestante, tornando esta a nova credora do débito que a demandante detinha frente à cedente (doc. 3). O contrato de cessão de crédito encontra previsão no…