Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Direito Processual Teoria Geral do Processo Cautelar: 1. Noções: A doutrina aponta diferentes tipos de provimentos jurisdicionais pretendidos pelo autor ao provocar o Judiciário, objetivando a solução da lide. Tecnicamente, considerando o tipo de resultado delineado pela parte, reconhece-se três tipos de processos: conhecimento, execução e cautelar. O processo de conhecimento tem por objeto gerar um pronunciamento judicial em que o juiz…

domiciliados na Rua ......, Diadema, São Paulo, CEP: .., por seu bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que deve ser citado na pessoa do Procurador Chefe, na Rua Newton Monteiro de Andrade nº 140, Vila Duzzi, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09725-370,…

____________, feito que encontra-se em grau de recurso, Apelação Cível cadastrada sob nº ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue: 1. A Requerente (Apelante), propôs ação de produção antecipada de prova visando a realização de perícia técnica em máquinas sinistradas, as quais estão cobertas por seguro contratado com a Apelada. 2. O sinistro ocorreu em __/__/____. 3. O processo teve início em __/__/____. 4. O perito judicial informou, no…

CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II 7º PERÍODO 1ª APOSTILA - já atualizada TEORIA GERAL DA PROVA Previsão Legal das Provas: artigos 155/250 CPP 1. Conceito de Prova: Em sentido comum, é tudo que pode levar o conhecimento de um fato a alguém. Prova é aquilo que atesta a autenticidade ou a veracidade de alguma coisa. As provas têm por função a demonstração da realidade dos fatos. No campo jurídico, é o meio instrumental de que se valem os…

PROVA PENAL 2 – CONCEITO E FINALIDADE Conjunto de elementos produzidos pelas partes e/ou determinados pelo Magistrado para a formação do convencimento deste quanto a atos, fatos e circunstâncias, para o julgamento do processo. Mirabete: “provar é produzir um estado de certeza, na consciência e mente do juiz, para sua convicção, a respeito da existência ou inexistência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato que se considera de interesse para

Exceções: 172§1º - Atos que precisam ser finalizados no dia, podem ser finalizados após as 20 horas 172§2º - Juiz autoriza que a citação e a penhora seja feita em dia não útil 172§3º - Petição tem que ser protocolada dentro do prazo 173 I – Produção antecipada de prova pode se excepcionalmente fugir do horário expressamente autorizada. 173 II – Se houver risco de perecimento do direito pode ser feita fora do horário. Lei 11419/06 – Lei de processo eletrônico será registrada a data…

atividade, enquanto que procedimento nada mais significa que a forma e exteriorização dessa atividade e dos que com ela se conjuntam. ESPÉCIES DE PROCESSO O CPCiv cita 4 tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar e alguns tipos de processos de procedimentos especiais. PROCESSO DE CONHECIMENTO Pode-se dizer que "ação de conhecimento" é a ação pela qual você leva ao conhecimento do juiz algum fato controvertido ou uma pretensão resistida, que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

duas espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. Finalidade da tutela cautelar: assegurar o resultado eficaz do processo, a sua utilidade. CHIOVENDA já ensinava que o processo só será efetivo se capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda que de forma provisória o direito do jurisdicionado. Gênese da Tutela Antecipada no…

inviabilização irremediável de sua subsistência, não dispor no momento de mínimas condições de recolher custas processuais, honorários de advogado, assim como de perito e demais gastos. 1-2- Da pericia. Preliminarmente requer seja deferido em caráter de urgência feitura de pericia devido o estado em que se encontra o autor (documentos anexos). Noutro giro conforme se expressa, diz o autor ..........................................................…