Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO. ROSELY O VALOR DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIALE SUAS CONSEQUENCIAS PRÁTICAS NO BRASIL. Naviraí, MS. 2013. 2 ROSELY O VALOR DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL. Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, como exigência parcial para a obtenção de média na disciplina Direito…

AULA 4 20/08/2015 Podem as partes estipular critérios próprios para distribuir do ônus da prova desde que observado o artigo 333 § único, I e II CPC. DISTRIBUIÇÃO. Dinâmica do ônus da prova. Exe.: Fato instintivo é aquele que põe fim a uma relação jurídica decidida no processo, prescrição, pagamento da dívida, novação etc. MODIFICATIVA. Altera a relação jurídica. Exe.: Existência de compensação mas com

encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro. Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e até mesmo na execução da pena. Apreensão é a…

III – Processo Cautelar IV – Procedimentos Especiais V – Disposições Finais e Transitórias Ação – vai estar entre os livros I, II ou III Quando eu sei que a ação vai se encaixar nesses livros? PROCESSO DE CONHECIMENTO Estado juiz reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário c) sumaríssimo (JEC) (40 sal min, pessoa física, nao demanda prova pericial…

cervical, lombar, tireóide e transtornos mentais, fatos estes comprovados pelos laudos e exame em anexo, bem como corroborados pela perícia médica a ser determinada por Vossa Excelência. Assim, restando comprovada a temporária incapacidade laborativa da Autora e sua legítima condição de segurada faz jus à concessão do auxílio-doença. 2.3 – Necessidade de perícia por médico especialista. As patologias apresentadas pela Autora, nos termos aqui expostos, precisam ser devidamente…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ARRESTO – ARTIGOS 813 A 821 DO CPC Conceito: é a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens…

Direito Processual do Trabalho Professor: Leonardo Marinho 04/02/14 Unidades de Ensino 1. Teoria e Meios de Prova 2. Procedimentos / Competência / Atos Processuais 3. Recursos Nota: - Cronograma Fevereiro: Trazer conceitos de prova – 05 Conceito – 12 Juiz – 18 Prova ilícita – 19 Seminário conceito de prova aplicado a um filme – 25/02/14 A vida de David Gale 05/02/14 Prova 1. Conceitos doutrinários “Reconstrução da realidade histórica a fim de verificar e confirmar…

ordinário - Cognição ampla e exauriente - comum sumário: atos processuais mais concentrados visando à maior celeridade. 3. Procedimentos especiais - na execução: alimentos, execução fiscal, contra a fazenda pública. - no processo de conhecimento: - cautelares - extintos pelo NCPC  estão previstos tanto no CPC – jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos em que não há lide, mas pela relevância do bem jurídico envolvido, o legislador delega ao judiciário o acompanhamento da…

ROTEIRO DE AULA II – PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1 – ARRESTO - 2 modalidades de arresto: a) arresto executivo → art. 653, CPC: Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará

Processo cautelar ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REVISÃO 1. Requisitos gerais: art. 273 do CPC 1.1 Requerimento da parte: Significa dizer que o juiz não pode conceder a antecipação de tutela de ofício. 1.2 Prova inequívoca: este requisito é muito mais difícil de ser preenchido pelo fumus boni iuris. 1.3 Convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação da parte: A prova inequívoca tem que ser capaz de convencer o juiz da verossimilhança das suas alegações. 1.4 Reversibilidade…