Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Processo Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº: 10 PROVAS I. ANOTAÇÃO DE AULA PROVAS a) Princípio da Presunção da Inocência (Presunção da não culpabilidade): consiste no direito de não ser declarado culpado, senão após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ao término de um processo, no qual tenham sido observadas todas as garantias fundamentais; - Terminologia utilizada: CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE CONSTITUIÇÃO

gedeon.junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas): justificação (861), protesto e apreensão de títulos (882), caução (826) e Atentado (). Estes 4 pontos estão entre as medidas cautelares, mas não são medidas cautelares típicas. ---- 3…

Professora: Tatiana Denczuk (tatidenczuk@gmail.com) Prova: valor 10,0. Trabalhos: nas duas próximas aulas. Todos os trabalhos feitos podem dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni –…

liminar/tutela antecipada no sentido de ___ [quando houver a necessidade.]; 2 - a citação do réu, para que, querendo, apresente sua contestação, no prazo legal, sob pena de revelia [Atentar para o prazo legal de citação. Caso efetivamente se localize o prazo é importante que se faça a menção ao mesmo, evitando o “prazo legal”. Alguns prazos importantes: procedimento ordinário – 15 dias; ação falimentar – 10 dias; ação de nulidade e de adjudicação de marcas ou patentes: 60 dias; ação…

Renato Brasileiro Aula 1. 24/07/2012 1. Inquérito Policial 2. Ação Penal 3. Competência 4. Provas 5. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Inquérito Policial 1. Conceito: trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim…

defesa da sociedade, preservando a ordem pública, através da promoção e participação em medidas que visam proteger o indivíduo e a sociedade, exercendo suas atribuições de apuração das infrações penais e a identificação da autoria destas, colhendo prova e indícios e os transmitindo às autoridades competentes, ouvindo seus autores e cúmplices, auxiliando fundamentalmente para que sejam levados aos tribunais. 3 O DHPP O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, como acima…

jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. A Justificação Judicial é o procedimento de coleta de depoimentos de testemunhas, sem caráter contencioso, com a simples finalidade de reuni-las, para servir ou não de prova em processo contencioso ou administrativo. Nada mais é do que a documentação de prova testemunhal, que tem por objetivo provar a existência de um…

Jun/2010) No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta. a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo. X) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor. c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no…

encontrava incapacitada para continuar trabalhando devido ao seu sério quadro clínico. Tal benefício fora mantido até a data de 26.01.2000, quando, após perícia médica por profissional do réu, foi considerada APTA a retomar suas atividades profissionais anteriormente desempenhadas apesar de, na mesma data, o profissional que subscreveu a perícia ter alegado seguinte: "Histórico da Doença Atual: Sente dores no ombro, cotovelo e punho direitos. Além disso, (...)(1) até os dedos. (...)."…

Hylea Maria Ferreira A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei…