Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton (1643-1727) RESUMO As provas são os instrumentos…

pode declinar de sua competência,se entender suspeito, se não deverá ser remetida ao órgão superior. Contará 15 dias após a ciência do fato, se o réu não alegar, PRECLUI, tornando o Juiz novamente imparcial. Cabimento: Processo de conhecimento, no cautelar e Exceção. No Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo(Impedimento,Suspeição). Efeito: é um incidente processual, suspende o curso do processo p/ que ele seja definido p/ que haja prosseguimento, definindo que é competente p/…

em andamento. Caso o delegado ache necessário poderá quebrar sigilo; ex, divulgado foto de suspeito procurado à imprensa), indisponível(o delegado não pode desistir de uma investigação iniciada), dispensável(o inquérito policial serve para levantar provas e informações, se o titular da ação penal já tiver indícios por outros meios, o inquérito policial pode ser dispensado), oficialidade(inquérito policial é atribuição de um órgão oficial do estado, a polícia judiciária), oficiosidade(a…

nº 324, sala 09, Centro, Diadema/SP, CEP: 09910-170; onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Avenida Kaethe Richers, 624, Bairro Pastoril, Ribeirão Pires/SP, CEP: 09400-630, na pessoa de seu representante legal,…

temática probatória não ocupa o lugar de destaque nos estudos de teoria geral de processo e, mais especificamente, de processo civil. Mesmo quando a matéria “provas” é debatida, o enfoque se limita ordinariamente as disposições/particularidades de cada um dos “meios de prova” e não propriamente ao prévio e mais denso estudo da “teoria geral da prova”. No entanto, há inúmeros e complexos dispositivos na CF/88 e principalmente no CPC que tratam da matéria e exigem cuidado na sua articulada…

o benefício é de natureza acidentária, onde deve ser processada a demanda? Ora, tudo indica que seja na Justiça Estadual, aguardando-se que ao longo da instrução, respeitado o devido processo legal, tenha a parte autora condições de fazer a devida prova a respeito da natureza acidentária do benefício perquerido. Nesse caso, quando já em cognição exauriente, via sentença de mérito, estiver o juízo convicto de que a causa realmente não é acidentária, mesmo que tenha sido provada a…

as fls 50 reforça a fundada suspeita do envolvimento de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Desde então se encontra preso, na penitenciaria de segurança máxima de Francisco Sá. II- DO DIREITO Antes de tecer comentários sobre a ilegalidade da custódia cautelar em vista da inexistência do fumus boni iuris e periculum libertatis, é oportuno fazermos algumas considerações. Primeiramente se faz necessário ressaltar que o suspeito é primário de bons antecedentes, além de não possuir em seu…

PERÍCIA CONTÁBIL AMBIENTAL Carlos Alberto Serra Negra * Elizabete Marinho Serra Negra ** RESUMO O objetivo primaz deste trabalho é apresentar aos profissionais contábeis nova oportunidade de mercado que se vislumbra com a aplicação das normas jurídicas de proteção ambiental. Ainda que existe a limitação desse mercado ao segmento de peritos contadores ele se torna, sem sombra de duvidas, um filão que podemos e devemos explorar daqui a diante. O texto foi estruturado de modo a…

timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, , para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das…

partir da data de 06/11/2013, fora cessado, sob a alegação de que não foi constatado em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para o trabalho e para sua atividade habitual (Comunicação de decisão emitida em 17/01/2014, anexa). Ocorre que os problemas do Autor ainda persistem, necessitando do afastamento temporário de suas atividades, conforme se depreende da vasta prova documental anexa a inicial. O Autor não possui condições nem mesmo de realizar suas…