Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

1 • Q300442 Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada; Parte superior do formulário Não fazem coisa julgada: I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para

(qualificar), por intermédio de seus advogados e procuradores, com instrumento de mandado "in fine" assinados, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., na melhor forma de direito admitidos, interpor a presente MEDIDA CAUTELAR NOMINADA "PREPARATÓRIA" cominada com "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS", contra o Hospital Municipal xx, com sede na xx, conforme os arts. 844 e 846 do Código de Processo Civil, consistindo assim, o FUMUS BONI IURIS, pelos motivos de fato e de direitos que passa…

Processo 10 TEORIA GERAL DAS PROVAS 10.1 – Noções Introdutórias 10.2 – Prova Judiciária 10.3 – Classificação 10.4 – Ônus Probatório 10.5 – Do Objeto de Prova 10.6 – Da Valoração da Prova 10.6.1 – Sistema Positivo ou Legal 10.6.2 – Sistema da Livre Convicção 10.6.3 – Sistema da Persuasão Racional 10.9 Outras Questões Sobre a Prova 10.10 – Momentos da Prova 11 – PROCEDIMENTOS PROBATÓRIOS EM ESPÉCIE 11.1 – Depoimento Pessoal e Interrogatório das Partes 11.2 – Da prova…

CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DA COMARCA ... – ESTADO DE ..... Processo nº ... A, por intermédio de seus advogados que subscrevem (instrumento de mandato em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista supra citada, que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do…

presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das…

presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das…

não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. São requisitos para o deferimento do pedido de restituição: A) tratar-se de coisa restituível (não sujeita a confisco) e não existir interesse na manutenção da apreensão (necessidade de se fazer pericia no objeto, por exemplo); B) não haver dúvida quanto ao direito do reclamante; C) a apreensão da coisa não tiver sido realizada em poder de terceiro de boa-fé. Se decidir pela devolução, a autoridade policial determinará que seja…

parcelamento de despesas processuais. Se comprovada má-fé no requerimento, a parte terá que pagar até o décuplo do que tiver deixado de adiantar, a título de multa. 16. Não há mais “medidas cautelares”. Há a Tutela Provisória, que poderá ser de urgência ou de evidência. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. E o procedimento das tutelas provisórias é específico e diferente do atualmente existente. 17. Não se…

INTRODUÇÃO Ainda não há um consenso doutrinário ou jurisprudencial sobre a possibilidade ou não de antecipação de tutela ou de concessão de medida cautelar em processo no Juizado Especial Cível, havendo posições em ambos os sentidos. Alguns magistrados entendem em primeiro lugar que não há previsão expressa na Lei nº 9.099/95, contrariando o princípio da legalidade; e em segundo lugar por não haver

capacidade, direitos da personalidade, morte presumida, ausência, tutela, curatela. Pessoas jurídicas: conceito, classificação, registro, administração, desconsideração da personalidade jurídica. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: conceito; elementos constitutivos; modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade.…