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ATENÇÃO: esta apostila NÃO foi revista e NEM atualizada. Ela é apenas o meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br .

DIREITO PROCESSO CIVIL III – SÓ 2º BIMESTRE

( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. Gedeon – [e-mail] )

PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado).

-Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas): justificação (861), protesto e apreensão de títulos (882), caução (826) e Atentado (). Estes 4 pontos estão entre as medidas cautelares, mas não são medidas cautelares típicas. ---- 3 hipóteses de: -Nunca; -Jamais; -Em hipótese alguma.

AULA DE 02/05/2007 (10ª aula – 1ª do 2º bimestre - [e-mail])

PROCESSO CAUTELAR - (a partir do art. 796)

01-INTRODUÇÃO: Geralmente, quando alguém busca o Estado, é para resolver uma lide de conhecimento ou lide de execução.

-Processo Cautelar tem como finalidade uma proteção e auxílio ao processo de conhecimento ou de execução; é uma tutela secundária, foi criado apenas como um meio ou espécie que visa auxiliar a Tutela Principal (processo de conhecimento ou de execução) para que os processos principais venham a ter efetividade.

-Processo Cautelar  visa proteger e auxiliar  o processo de execução ou de conhecimento  para que eles não percam sua efetividade.

-Portanto, o processo cautelar só existe porque o processo de execução ou de conhecimento não têm mecanismos próprios de proteção que garantam sua efetividade.

-A cautelar pode ser antes, durante ou depois do processo. Ex.: a única prova que a pessoa tem é uma testemunha, mas essa testemunha está muito