APS Direito Processual Civil 2

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) DA 2ª ETAPA - 2015/1

Curso: Direito Período: 7º Turma: DIR7N
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Docente: Luiz Cláudio dos Santos Nota:__________
Nome: Abner Andrade da Penha______________________________________________ Data: 11/05/2015

Instruções:
Esta atividade avaliativa no valor de 20 (vinte) pontos é individual. As respostas atribuídas a cada uma das questões devem ser justificadas com previsões legais e/ou jurisprudenciais.
1. (OAB Unificado Jun/2010) No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.
X) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.
c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.
d) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
2. (TRE/PI 2002 - Analista Judiciário) O juiz pode determinar medidas cautelares sem a audiência das partes?
a) Não, porque a relação processual só se completa com a citação válida.
b) Não, visto que as medidas cautelares só podem ser concedidas após a citação do réu para a justificação.
c) Sim, sempre depois da justificação dos fatos e de sua necessidade.
X) Sim, excepcionalmente, pois pode ocorrer a ineficácia da medida se o réu for citado.
e) Sim, visto que ele pode agir de ofício, não estando adstrito, nem mesmo, ao requerimento da medida cautelar.
3. (TRT 4ª 2012 - Juiz do Trabalho