Cautelar Exame Pericial

(Exame 134 – Ponto 2 – OAB/SP) Túlio possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa de Marco, localizada abaixo do terreno de Túlio. Por acreditar que Túlio seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter ele…

processos contra o requerido tem seu trâmite lento no Judiciário vem requerer a antecipação da tutela pretendida na ação, qual seja, implantação do beneficio mensal de auxílio-doença, ou, em caso de indeferimento desta a antecipação de provas (exame pericial) a fim de constatar a incapacidade laborativa. Pois bem, a tutela pretendida data vênia deverá ser concedida de forma antecipada, posto que a autora preenche os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil: “O juiz poderá…

antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. § 7o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz,quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processoajuizado. Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou,…

identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem através de seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito sumário, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no…

legal. Inobstante o significado de acautelamento, nem sempre consistirá numa medida cautelar propriamente dita. Isso porque poderá a caução destinar-se à satisfação da própria pretensão direito material almejada. Será medida cautelar quando destinada a assegurar a utilidade prática de um direito que será buscado mediante ajuizamento de uma ação principal (quando prestada em substituição a outra medida cautelar ou como contracautela). A caução pode ser: real, se for prestada sob uma das formas

Finalidade do Inquérito Policial................................................................................113 4. Valor Probatório do Inquérito Policial......................................................................114 4.1. Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas............................................ 115 5. Atribuição para a Presidência do Inquérito Policial..................................................118 5.1. Funções de polícia administrativa,…

Provisionais - Quando não houver prova preconstituída (852 à 854) - É uma cautelar - Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias - Os…

profissional na rua ______ , nº____,bairro,cidade, CEP_______,estado, em que receberá as futuras intimações com fucro no artigo 39,I do CPC, vem respeitosamente na presença de Vª Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS pelo rito especial cautelar em face de Julio,nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____ expedida pelo órgão ____, inscrito no CPF nº ¬¬______-___ expedita pela IFP _____, residente e domiciliado na rua…

poderá a qualquer tempo ser provado por testemunhas e pelo exame pericial a ser efetuado no automóvel Chevette. O DIREITO: 1. Destarte, torna-se imperiosa a necessidade de vistoriar o automóvel Chevette do Requerente, que encontra-se recolhido à sua garagem (não tendo mais rodado após ter sido comunicado do acidente) para que seja constatado que o mesmo não apresenta qualquer avaria decorrente da aludida colisão e também a vistoria (exame pericial) da parati acima descrita e que foi…

a defesa técnica, mas também a autodefesa, tanto positiva quanto negativa. a) Autodefesa positiva: o acusado contribui para a prova. Participa pessoalmente da colheita de provas. Responde ao interrogatório do juiz, fornece material genético para exame de DNA. b) Autodefesa negativa: o acusado não participa da produção da prova. Da valoração da prova Conforme a época e o ordenamento jurídico vigente a prova poderá ser avaliada de uma maneira, ou seja, o poder vigente em cada época é…