Cautelar Exame Pericial

QUESTÃO 01 Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA: a A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção. b O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. c Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz…

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - DELIMITAÇÃO - NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA - NATUREZA INSTRUMENTAL - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME - POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Na ação cautelar de produção antecipada de prova é de se discutir apenas a necessidade e utilidade da medida, sendo…

natureza. Assim, a medida cabível é propor ação cautelar [preparatória] de produção antecipada de prova pericial (cabe liminar? vamos ver adiante), requerendo a realização de imediato de uma perícia no local. A ação cautelar preparatória de produção antecipada de prova serve tanto para antecipar a produção de prova de natureza testemunhal (por ex, testemunha muito enferma, à beira da morte) como de natureza pericial (como é o caso de hoje). A ação cautelar aqui é de natureza…

agendados para realizar o exame pericial. Diante dos fatos narrados pela vítima o d. Juízo decidiu pela prisão preventiva do Requerente com objetivo da conveniência da instrução criminal. Entrementes ocorre que a vítima já cumpriu a ordem judicial do exame pericial, sendo que o laudo médico encontra-se nos autos do processo. Não obstante urge enfatizar que o Requerente continua em prisão preventiva, mesmo após o cumprimento integral dos requisitos que ensejaram tal medida cautelar. II…

conheça as diversas espécies probatórias, especialmente a prova pericial, que é de suma importância no processo penal, e também a questão das principais características da confissão. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 - Ler a aula-tema relacionada às perícias no livro-texto CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20° edição, São Paulo: Saraiva, 2013, que trata das questões relacionadas à prova pericial, tais como conceito, natureza jurídica, requisitos,…

29/04/2014 – CTU – Cristina Cautelares relacionadas a garantir a instrução do processo Exibição: produção antecipada de provas e justificação As provas são dos gêneros documentais, orais e periciais. As espécies, seriam, por exemplo, depoimento de testemunha, CD cm dados, exame pericial, etc. Sua função é instruir o processo de conhecimento. Já o processo de execução admite só a prova documental, ou seja, o título executivo (585). Exibição: CPC 844, 845 Trata-se de procedimento…

Procedimentos Cautelares Específicos 8ª aula A BUSCA E APREENSÃO – arts. 839 a 843 CONCEITO: mandamento judicial destinado a promover a busca (procura) e apreensão de coisas e pessoas, com o objetivo de se garantir a eficácia de um processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisa. TIPOS DE BUSCA E APREENSÃO: a) atos de busca e apreensão…

., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua..., vem por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional à Rua..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito cautelar em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., pelos fatos e fundamentos a…

inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ...., vem a este juízo, por seu advogado com endereço profissional na Rua ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito cautelar em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., pelos seguintes fatos e…

Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo Exibição, Produção antecipada de Provas Carga Horária - 3,0 horas Unidades de Ensino Ações cautelares nominadas Objetivos das Unidades Compreender os vários tipos de ações cautelares sua utilização e procedimentos. Competências Conhecer e dominar a legislação, a doutrina a jurisprudencia a terminologia juridica e as tecnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos, exercendo a função jurisdicional Conhecer e dominar a legislação, a doutrina,