Revogação de Prisão Preventiva

927 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE ___________.

Processo nº ............../...

CAIO, já devidamente identificado e qualificado anteriormente nos autos do processo cujo número se encontra em epígrafe, através de seu advogado e bastante procurador, que esta vos subscreve (mandato em anexo), com escritório profissional situado à Rua .............., nº ....., Bairro: .......... , CEP: ....... , nesta cidade e Comarca de ........... , Estado de ............., vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir:

I – DOS FATOS
O Requerente foi denunciado pelo Ministério Público por meio de uma ação penal pública incondicionada, embasado em um boletim médico hospitalar, onde consta que o Requerente é acusado de agredir o Sr. TÍCIO com um chute. E que devido essa agressão a vítima necessitou se submeter a um procedimento cirúrgico e repouso permanente pelo tempo de 90 (noventa dias).
Diante do ocorrido a vítima foi intimada a comparecer no dia ......, de .... , 20.. , às .. : .. hs , ao Centro do Instituto Médico Legal – IML a fim de realizar a pertinente perícia médica no intuito de produzir provas que possam convencer o Exmo. Sr. Magistrado a classificar a conduta delituosa dentro das conseqüências do ato.
Contudo a vítima alegou perante o juízo que estava sendo intimidada e ameaçada pelo acusado ora Requerente para não comparecer no dia e hora agendados para realizar o exame pericial.
Diante dos fatos narrados pela vítima o d. Juízo decidiu pela prisão preventiva do Requerente com objetivo da conveniência da instrução criminal. Entrementes ocorre que a vítima já cumpriu a ordem judicial do exame pericial, sendo que o laudo médico encontra-se nos autos do processo.
Não obstante urge enfatizar que o Requerente continua em prisão

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