Cautelar Exame Pericial

ROTEIRO DE AULA II – PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1 – ARRESTO - 2 modalidades de arresto: a) arresto executivo → art. 653, CPC: Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará

DAS MEDIDAS CAUTELARES Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes. Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio…

Professor Evandro – Antecipação de Tutela Luis Guilherme Marinone – volume 02 Humberto Teodoro Junior – Volume 01 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Humberto Teodoro Junior – Volume 03 Luis Guilherme Marinone – volume 04 Tutelas de Urgência - Os princípios do Contraditório e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art.…

15/02/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - TUTELA CAUTELAR– PROFESSOR WANNER FRANCO ACESSO À JUSTIÇA *CONFLITOS e BUSCA DE SOLUÇÕES: ATIVIDADE JURISDICIONAL OU MEIOS ALTERNATIVOS; ATIVIDADE JURISDICIONAL X TUTELA JURISDICIONAL 1 15/02/2013 TUTELA JURISDICIONAL * REALIZAÇÃO CONCRETA DO DIREITO QUE FOI LESADO OU AMEAÇADO: A DECISÃO DO MAGISTRADO DEVE SURTIR EFEITOS PRÁTICOS Á E PALPÁVEIS Á – RECONHECIMENTO DAS TUTELAS DE…

carteira de identidade nº XXXXXXX expedida pelo _, inscrito no CPF/MF sob nº __, residente na rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE , pelo rito especial, em face de JULIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº YYYYYYY, inscrito no CPF sob o nº __, residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito…

representantes infra-assinados, especialmente designados pelo Procurador Geral de Justiça (portaria anexada), com fundamento nos artigos 798 e 799 do Código Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para ajuizar esta MEDIDA CAUTELAR, COMO PEDIDO DE LIMINAR em face de GORO HAMA E OUTROS, qualificados na petição inicial da ação civil pública, cuja cópia está juntada às fls. 19 e 20 dos autos do agravo de instrumento, objetivando a atribuição de…

junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas): justificação (861), protesto e apreensão de títulos (882), caução (826) e Atentado (). Estes 4 pontos estão entre as medidas cautelares, mas não são medidas cautelares típicas. ---- 3 hipóteses…

que dispunham os romanos, para quem, por exemplo, não se admitia sequer a representação A posse do nascituro, cuida-se de medida para a proteção de direitos de quem ainda não nasceu, o nascituro, sucessor da pessoa falecida. Consiste em exame pericial para prova do estado de gravidez da mulher, requerente da medida, para poder exercer ou garantir os direitos do nascituro. Neste procedimento, não se discute a paternidade ou a sucessão, mas apenas a gravidez. Se está ou não…

HIPOTESE DE DETERMINADA TESTEMUNHA,DOENTE ,QUE PRECISA SER SUBMETIDA A TRATAMENTO INTENSIVO E PROLONGADO EM OUTRO PAIS. B)SEGUNDO DISPOE O ART.846 DO CPC,PODEM SER ANTECIPADAS AS PROVAS CONSISTENTES EM INTERROGATORIOS DA PARTES,INQUIRICAO DE TESTEMUNHASE EXAME PERICIAL.HA DOUTRINADORES QUE ADMITEM,APESAR DO SILENCIO DO CODIGO ,A ANTECIPACAO DE INSPECAO JUDICIAL,PORQUE NAO HA RAZAO PARA QUE ESSE MEIO DE PROVA OBRIGATORIAMENTE DEVA AGUARDAR A INSTRUCAO DA ACAO PRINCIPAL,SE PRESENTES OS…

DAS MEDIDAS CAUTELARES: ARRESTO, SEQUESTRO, ATENTADO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Após as disposições gerais acerca das medidas cautelares, o Livro III do Código de Processo Civil, em seu Capítulo II, trata dos Procedimentos Cautelares Específicos. Embora quase todas as medidas lá relacionadas possuam o elemento comum de urgência, há carência de critério científico para a enumeração observada pelo capítulo das acautelatórias, que deixa de fora procedimentos tipicamente cautelares e,…