Caso Concreto Doutrinador

alguns doutrinadores admitem e outros negam sua existência, e daremos alguns exemplos. Utilizamos neste trabalho obras e artigos de autores com grande conhecimento sobre o assunto. Tendo em vista que, este trabalho contribuiu para uma reflexão sobre como nosso sistema jurídico é complexo. DESENVOLVIMENTO Lacuna é conceituada no dicionário compacto jurídico de Deocliciano Torriere Guimarães como “ Falta de disposição legal aplicável ao caso…

de José afirmando que o bem era de família. Diante dessa fraude, José procurou tutela jurídica. 2.DO DIREITO Tendo em vista da ocorrência da Fraude contra o credor e a lesividade desse ato no caso em tela, o Código Civil impõe: ‘’Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores

pautar na objetividade sem misturar sentimentos e reflexões desconexas com o processo. Ademais, o Código de Processo Civil no art.134/138, traz dois tipos de instrumentos que viabilizam a imparcialidade do juiz a suspeição e o impedimento, pois no caso concreto poderá haver questões em que o magistrado é amigo, inimigo ou mesmo parente das partes. Assim, com o intuito de preservar o instituto da imparcialidade deve o magistrado ou a parte interessada argüir o impedimento ou a suspeição,…

vanessa almeida SERVIÇOS PÚBLICOS: Relatório de debate em sala de aula TERESINA 2014 DIREITO ADMINISTRATIVO RELATÓRIO O que são serviços públicos? Vários são os conceitos apresentados pelos doutrinadores sobre o que seria esses serviços públicos. Segundo os ensinamentos da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de…

que o ato não foi praticado conforme o modelo legal. Alguns doutrinadores consideram a nulidade sob um duplo aspecto, como defeito e como sanção. Como defeito, pelo fato de o ato ser destoante ao modelo legal; como sanção, importa em saber se o ato, no caso concreto, pode ou não ser aproveitado, considerando o defeito presente no ato. Porém a doutrina dominante assevera que, a nulidade é uma sanção à atipicidade do ato, isto é, caso o ato praticado seja atípico, inadequado ao…

conduta, a simples conduta já gera a consumação do crime, como é o caso da violação de domicilio, ato obsceno, desobediência entre outros no qual a consumação se dá no momento em que ação é praticada. 3- Nexo causal (é a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado, vale ressaltar que nos crimes de mera conduta e nos formais não é exigido à produção do resultado para sua consumação.) 4-Tipicidade (é o enquadramento do caso concreto a norma penal descrita em abstrato.) No…

exagerada publicidade a vários casos de violência ou crueldade gratuita para que, imediatamente, as demandas de papéis vinculados ao estereótipo assumam conteúdos de maior crueldade e, por conseguinte, os que assumem o papel correspondente ao estereótipo ajustem sua conduta a estes papéis.6 Assim, para se evitar que a Lei 9296/96 se torna uma lei autoritária perante alguns casos mais divulgados pela mídia, é necessário uma conscientização dos nossos doutrinadores e julgadores, sempre…

materialmente e formalmente no que tange ao princípio da legalidade, do devido processo legal, da coisa julgada, independência do Juiz, do livre acesso ao Poder judiciário e da separação dos poderes. Adotar-se-á como marco teórico a posição de doutrinadores que questionam a legitimidade das Súmulas Vinculantes. O projeto tem como cerne a pesquisa teórica, desta forma cita doutrinas, legislação e as próprias súmulas vinculantes para provar a situação problemática a que se refere o tema…

Conceito: Ocorre quando a um só fato, aparentemente, duas ou mais leis vigentes são aplicáveis Por isso alguns preferem Conflito Aparente de Leis Penais. Não raro, precisa o intérprete resolver qual das normas do ordenamento jurídico é a aplicável ao caso. Ex.: A mata B para furtar seus valores. Em que norma incriminadora se ajusta a conduta? Nesse exemplo, aparentemente podem incidir duas normas: 1) artigo 121, §2º, V, 1ª figura: Art 121. Matar alguem: § 2° Se o homicídio é…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO O contrato individual de trabalho está topologicamente situado no âmbito do Direito Individual do Trabalho. Portanto não está na órbita do Direito Coletivo do Trabalho, que estuda as relações coletivas laborais. O doutrinador Renato Saraiva assim o conceitua: Contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física, denominada empregado, compromete-se, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, a…