01 ENCONTRO TRABALHISTA GABARITO TEMA 1 ORIGEM FONTES

01º ENCONTRO ­ TRABALHISTA ­ GABARITO ­ TEMA 1 ­ ORIGEM, FONTES ... DO DIREITO DO TRABALHO 01. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado. Letra a. BASE LEGAL: Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. 02. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade. a) Certo. b) Errado. Letra a. DOUTRINA: "O direito do trabalho tem por fundamento melhorar as condições de trabalho dos obreiros e também suas situações sociais, assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços …

Caderninho de internacional Aula 01: CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente…

Cada dia mais se torna necessário avaliar programas públicos, tendo em vista a escassez de recursos do Estado brasileiro de um lado, e grande demanda por soluções da sociedade, sejam elas de educação, de saúde ou de incentivos a empresas, de outro lado. Conforme enfatizado por Costa e Castanhar (2003), a avaliação sistemática, contínua e eficaz surge como ferramenta gerencial poderosa, fornecendo aos formuladores de políticas públicas e aos gestores desses programas, condições para…

de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito, em especial do direito internacional; • Introduzir a noção de sociedade internacional e a sua importância para a compreensão do objeto do direito Internacional. • Introduzir o conceito de pessoa internacional, discorrendo sobre a noção de personalidade e capacidade jurídica. • Apresentar as pessoas…

Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos físicos • Quadro e pincel; • Retroprojetor; • Datashow.’ Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve…

apenas como complemento à legislação existente? Em primeiro lugar, faremos uma breve menção aos instrumentos tradicionais, passando depois para um enquadramento teórico dos acordos voluntários. De seguida, analisaremos a aplicação concreta dos acordos no âmbito comunitário, abordando questões relacionadas com essa implementação. Terminaremos com a análise do caso específico português. Esperamos contribuir para a clarificação e compreensão de um tema tão complexo e actual. 2 E-644 –…

HEGEMONIA? Roberta Fernanda dos Anjos* Resumo: O presente artigo tem como finalidade apresentar os principais objetivos da Convenção Internacional sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais aprovada pela 33º Conferência Geral da UNESCO em 2005. Inicialmente, examinam-se as repercussões da doutrina neoliberal sobre a política brasileira enfatizando os efeitos da globalização, mais especificamente, no setor cultural. A seguir, discute-se o tratamento da…

próximos 12 meses, em missão empresarial à América do Sul. Em visita a dois países, o intercâmbio rendeu praticamente o mesmo volume negociado no ano passado, quando foram acordados US$ 57,7 milhões. As rodadas de negócios ocorreram em Bogotá, na Colômbia, e em Lima, no Peru. Na capital colombiana, foram negociados US$ 24 milhões. Em Lima, as vendas ocorridas com o empresariado local foram estimadas em US$ 33,25 milhões. Ao todo, 44 empresas brasileiras dos segmentos de máquinas e…

biológico por terceiros, deve haver uma prévia autorização; II- No caso de haver uso de tais recursos biológicos, os benefícios econômicos devem ser repartidos com as comunidades tradicionais. No mesmo enfoque, a biopirataria pode ser definida como: Coleta de materiais para a fabricação de medicamentos no exterior sem o pagamento de royalties ao Brasil, material estes oriundos principalmente da região da Amazônia, onde a biodiversidade dos recursos genéticos é…

que faz parte do quadro de funcionários dessa organização. Isso quer dizer que esse consultor deverá ter conhecimento da situação problema e poderá compor um diagnóstico mais rapidamente que consultores que não conheçam tão bem a organização, com um grau de assertividade maior – uma vez que conhece (ou deveria conhecer) as implicações da solução caso efetivada. É importante observar que as facilidades inerentes do conhecimento do problema podem também contribuir para a dificuldade na…