Caso Concreto Em 2005 Foi Negociado Um Tratado De P

JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Introdução ao Direito Marítimo. Disponível em . Acesso em: 06 nov. 2006. MOURA, Geraldo Bezerra de. Direito de Navegação em Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 1991, p. 190. 3 2 RIPERT apud MENDONÇA, Fernando. Direito dos Transportes. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 156. Aplicação do CDC Utilização do Código de Defesa do Consumidor na interpretação e julgamento das lides oriundas do Contrato de Transporte Marítimo Internacional,…

pessoas que tratam algo de seus respectivos interesses sem qualquer questionamento. ENTRANDO NO ASSUNTO Antes de adentrar-se pelo principal assunto que este artigo tratará é de essencial importância conhecer o que é negociação. Para ACUFF (1993, p.21): “a negociação é o processo de comunicação com o propósito de atingir um acordo agradável sobre diferentes ideias e necessidade”. De acordo com Junqueira (2003a), vice-presidente do Instituto M. Vianna Costa curta (MVC): Negociação é…

1 COMPETITIVIDADE, POLÍTICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E SOBERANIA NACIONAL: AVALIAÇÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO Abraham Benzaquen Sicsú∗ e Murilo Otávio Lubambo de Melo∗ Introdução  A produção capitalista tem, em sua essência, a lógica de decisões individuais. As empresas buscam garantir interesses próprios, em geral movidas pela busca da maximização de seu lucro, e/ou de posições que permitam maior concentração de mercado e eliminação de concorrentes ou potenciais…

Considerando o crescimento do PIB brasileiro desde 1947 até 2005, pode-se verificar que a atividade de construção civil alcançou em diversos momentos um ritmo de crescimento bem maior que o crescimento da economia brasileira como um todo e, acumulando o crescimento desse período, fica evidente o aumento da participação dessa atividade na economia, saindo de uma participação de 4,60% em 1947 e chegando a uma participação de 7,32% em 2005, tendo, em determinados períodos, alcançado…

9.074/1995; art. 26, §1º da Lei nº 9.427/1996; art. 1º, §3º da Lei nº 10.848/2004 e art. 47 e 46 do Decreto nº 5.163/2004. 5 O lastro corresponde ao montante de energia elétrica necessário para garantir o consumo (no caso de consumidores e distribuidores) ou a venda (no caso de geradores e comercializadores) da energia elétrica nas transações comerciais que realizam. 3 energia elétrica transacionada6. Observa-se ainda que o aprimoramento das regras aplicáveis à comercialização…

dentro do prazo requerido, negociado o melhor preço e obtido de fonte racional. Sob o ponto de vista da LICITAÇÃO assim define o jurista Hely Lopes Meirelles: "Licitação é o procedimento administrativo que permite selecionar a proposta mais vantajosa para uma determinada contratação. Visa proporcionar oportunidades iguais aos participantes, dentro de padrões previamente estabelecidos e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios."(H.L.Meirelles, 2005) Seja a…

os usuários de todas as partes do mundo, reduzindo as dúvidas de natureza contábil e, em decorrência, gerando crescimento econômico. A adoção de normas internacionais de contabilidade pelas empresas mundiais está associada a benefícios econômicos concretos na forma de atração de maior volume de investimentos, uma vez que o processo de globalização trouxe para primeiro plano a demanda por informações contábeis confiáveis e comparáveis para suportar a variedade de transações e operações…

a lei liberta" (Lacordaire), sendo que desta idéia irá surgir o Direito do Trabalho. Crise no capitalismo, trabalhador/consumidor, com respaldo para surgimento dos sindicatos, leva o Estado a agir. CRISTIANISMO SOCIAL: “O homem não pode ser tratado como máquina” – Papa Leão XIII. CONCEPÇÕES MARXISTAS DIRIGISMO CONTRATUAL: O Estado passa a legislar dando proteção as partes econômicamente mais fracas, diluindo a Autonomia (ex.: idade mínima para trabalhar) -Antes do Direito…

pendulares das teorias comunicacionais. O que se pode verificar por meio dela é a complexidade que sempre envolveu o processo de posicionamento do receptor no contexto social. Mesmo diante desse circuito instável, de acordo com Mauro Wilton Sousa (1995, p.13), alguns estudiosos vêem como “inócuo e desnecessário indagar hoje sobre o sujeito da recepção, e outros entendem que a questão da recepção é temática já exaurida”. Vista sob as lentes reducionistas das vertentes funcionalista…

perspectiva contábil do crédito de carbono, considerando-o como um ativo intangível; e) Demonstrar como se dá a comercialização do crédito de carbono para, ao final, discorrer sobre o tratamento contábil adequado deste instituto, através de estudos de casos concretos, inclusive. 1.4 Metodologia Neste trabalho, para que fosse possível obter a hipótese do problema apresentado, preocupou-se em discorrer sobre a contextualização histórica e legislativa do meio ambiente, apresentando o…