aula 10

AO ESTUDO DO DIREITO Aula 10: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II Pág 149 a 155 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA Fontes e Integração do Direito • A jurisprudência. • A doutrina jurídica • Procedimentos de integração. • Segurança Jurídica FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOSSOS OBJETIVOS NESSE Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico. Compreender: a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito. as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional. a importância do direito comparado como fonte mediata do direito FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A JURISPRUDENCIA Em sentido amplo é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes). Em sentido estrito é o Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica. FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO AULAII1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constânciaMo das decisões para os casos…

legal e/ou de adaptação da norma ao caso concreto. A equidade pode ser odireito ou justiça, mas sempre relacionados ao caso concreto. Definição: podemos dizer que a equidade, é um elemento de integração ou de aplicação da lei, sempre levando em conta o que há de particular emcada caso concreto, em cada relação, para a solução mais justa. Sendo um critério distintivo. A adaptação do direito ao fato aproxima-se do pensamento de Aristóteles (apud REALE, 2000) como ummeio de corrigir a…

explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Tal temática é imprescindível à iniciação científica…

Fontes do Direito Positivo IED – AULA 5 Leila Beuttenmüller Fontes do Direito Positivo • Fons latim: fonte = nascente • Sentido vulgar – nascente de água • Sentido figurativo – origem • Sentido do Direito – fundamento de validade das normas jurídicas 2 Fontes do Direito Positivo • “A fonte de uma coisa é o lugar de onde surge essa coisa. O lugar de coisa. onde ela nasce. Assim, fonte do nasce. Direito é aquilo que o produz, é algo de onde nasce o Direito”.…

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

Direito Civil Introdução Esta analise visa a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a sua aplicação em casos onde há ausência de norma para o caso concreto. Interpretar as fontes do direito não é somente conhecer a hipótese de sua aplicação na falta de norma para o caso concreto; é, na verdade, garantir a solução dos conflitos, ainda que não exista lei específica para o caso. Fontes do Direito No sentido amplo da palavra, fontes são…

FONTES DO DIREITO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas (A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A Lei tem…

jurídica que diz, o Direito existe para ser aplicado, para ser obedecido, mas se o Direito é para ser aplicado, quem aplica o direito e como normas abstratas são aplicadas em casos concretos. A aplicação da norma jurídica se da a partir de uma autoridade, que deve estar devidamente investida e que tenha competência para julgar o caso concreto, baseando-se sim, na norma, na jurisprudência ou em outra fonte do Direito, mas que deve basear-se principalmente no justo, afinal, do que…

FONTES DA NORMA PROCESSUAL Noções Iniciais: Etimologicamente, a palavra “fonte” vem de fons, que significa lugar de onde provém ou de onde promana algo. Chamam-se fontes formais do direito os meios de produção ou expressão da norma jurídica. Conforme sejam apreciados em seu aspecto genérico ou particular, as fontes das normas processuais no direito brasileiro podem ser encaradas em abstrato ou em concreto. Fontes Abstratas: As fontes abstratas da norma processual são as mesmas…

SEGUEM QUESTÕES SOBRE FONTES JURÍDICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. SOLICITO A TODOS QUE PROCEDAM À RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES E, NA SEXTA, ESTAREI ENVIANDO AS SUGESTÕES DE GABARITO PARA CONFERÊNCIA. GRATA PELA ATENÇÃO! UM ÓTIMO DIA A TODOS! ABRAÇOS CORDIAIS! BRENDA BELO Caso Concreto 1 Fontes do Direito Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo…