aula 10
3373 palavras
14 páginas
AULA+INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
Aula 10: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II
Pág 149 a 155
Prof. Edna Raquel Hogemann
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
CONTEÚDO DESTA AULA
Fontes e Integração do Direito •
A jurisprudência.
•
A doutrina jurídica
•
Procedimentos de integração.
•
Segurança Jurídica
FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
NOSSOS OBJETIVOS NESSE
Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico.
Compreender: a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito. as especificidades relativas à
Súmula Vinculante e sua base constitucional. a importância do direito comparado como fonte mediata do direito
FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
A JURISPRUDENCIA
Em sentido amplo é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes).
Em sentido estrito é o Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do
Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica.
FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO
AULAII1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constânciaMo das decisões para os casos idênticos, é ral em outras palavras a criação da figura do precedente judicial.
O CASE LAW tem força obrigatória.
FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
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FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
Conforme a lei, secundum legem, a interpretação da lei realizada pelos juizes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem, é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do