Carta foral

ESTÁCIO – FIC CURSO: DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO Carta de Foral, Carta de Foro, Foral Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Carta Foral, tanto no Brasil como em Portugal, tratava, entre outras coisas, dos tributos a serem pagos pelos colonos. O seu nome origina-se de um documento régio que estabelecia os foros (direitos, deveres, liberdades e garantias) dos povoadores ou habitantes de uma terra a ser fundada, ou que recebia mercê nova por seu desenvolvimento. Assim, cada carta de foral estabelecia direitos e deveres particulares desses colonos, habitantes ou povoadores na vida municipal, exercício da Justiça, privilégios da terra, organização social e administrativa, etc. Definia, ainda, o que pertencia à Coroa e ao senhor donatário, quando o houvesse. Geralmente, se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do paul-brasil e de especiais. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos. A Colonização Brasileira O…

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos 1º Termo Direito – Turma B Caso Concreto Nº 02 Nome: Pedro Fernandes Obreli Sanches Professora: Flavia Ferreira Disciplina: História do Direito Brasileiro Ourinhos – SP 2014 O que é uma…

compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc).2- A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia?Resposta: Sim, pois, o vínculo…

olhadas em conjunto, em sua inteireza, demonstram não apenas conectividade, mas também alguma unidade. É a identificação dessa unidade que acaba por explicitar o que chamamos de tradição jurídica brasileira. AULA 1 PLANO DE AULA 1 – Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Tema: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA 1 a 4 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES UNIDADE COPACABANA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Contextualização - A crescente busca pelo mercado de profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DIREITO – 1º SEMESTRE/2015.1 TURMA: 3001 TURNO: NOTURNO História do Direito Brasileiro PROFESSORA: INDIRA OLIVEIRA ALUNO: PAULO FELIPE Estudo de Casos Concretos BOA VISTA – RR MARÇO/2015 aula 1 – Introdução a disciplina História do Direito No Brasil Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Semana Aula: 1 Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Tema Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que a disciplina de História busca conectar-se com os conteúdos das demais disciplinas de fundamento, com as quais…

século XVI. Em pouco tempo, as divergências entre seguidores das duas religiões também se manifestam no Novo Mundo, provocando disputas e dissidências em nome da fé. Com a notícia das tensões religiosas vividas nas terras do além-mar, outros colonos sentiram-se desestimulados a atravessar o Atlântico, o que dificultou o desenvolvimento da colônia francesa. As primeiras expedições portuguesas para a expulsão dos franceses iniciaram-se em 1560. Sob o comando do governador…

THIAGO VIEIRA PIRES A GESTÃO PÚBLICA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO ATRAVÉS DO TRABALHO. Florianópolis, 2011. THIAGO VIEIRA PIRES A GESTÃO PÚBLICA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO ATRAVÉS DO TRABALHO. Monografia apresentada ao Curso de Política e Gestão em Segurança Pública, como requisito para obtenção do título de Pós-graduando em Política e…

............ 15 A Chegada ao Brasil .................................................................................................. 15 3. O Período Pré-Colonial ........................................................................................ 16 3.1. Expedições .............................................................................................................. 16 3.2. O Pau-Brasil…