Linha do Tempo - Direitos Humanos

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos 1º Termo Direito – Turma B Caso Concreto Nº 02 Nome: Pedro Fernandes Obreli Sanches Professora: Flavia Ferreira Disciplina: História do Direito Brasileiro Ourinhos – SP 2014 O que é uma carta foral? Uma carta foral consiste em um documento concedido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, entre si e com o senhor que lhe outorgou o documento. Era à base do estabelecimento do município e, desse modo, o evento mais importante da história da vila ou da cidade, sendo determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes. O Foral tornava um concelho livre do controle feudal, transferindo o poder para um concelho de vizinhos, com a sua própria autonomia municipal. Por conseguinte, a população ficava direta e exclusivamente sob o domínio e jurisdição da Coroa, excluindo o senhor feudal da hierarquia do poder. Embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas se caracterizavam, em termos gerais, por ser

século XVI. Em pouco tempo, as divergências entre seguidores das duas religiões também se manifestam no Novo Mundo, provocando disputas e dissidências em nome da fé. Com a notícia das tensões religiosas vividas nas terras do além-mar, outros colonos sentiram-se desestimulados a atravessar o Atlântico, o que dificultou o desenvolvimento da colônia francesa. As primeiras expedições portuguesas para a expulsão dos franceses iniciaram-se em 1560. Sob o comando do governador…

o cultivo de cana foi, na Vila de São Vicente, por Martim Afonso de Sousa, mas foi na Zona da Mata nordestina que a produção se expandiu. Em 1570, já existiam no Brasil cerca de 60 engenhos e, em fins do século XVI, esse número já havia sido duplicado, dos quais 62 estavam localizados em Pernambuco, 36 na Bahia e os restantes nas demais capitanias. . A sociedade açucareira nordestina do Período Colonial possuía as seguintes características: - Latifundiária. - Rural. - Horizontal. -…

................................................................... 15 3. O Período Pré-Colonial ........................................................................................ 16 3.1. Expedições .............................................................................................................. 16 3.2. O Pau-Brasil .............................................................................................................. 17 Capítulo 02. A Colonização Portuguesa…

...............................................................................................1 II – Índias, franceses e donatários........................................................................................................7 Carta de doação da capitania....................................................................................................16 CAPÍTULO I Vasco Fernandes Coutinho e o presente que el-rei lhe…

victor maia Supervisão de revisão aderbal torres bezerra Redação final e desenho didático jarcélen ribeiro, maria carmem paula freitas, monica veiga e raphaela novaes de moraes Revisão linguística michele paiva, monica veiga e jarcélen ribeiro Capa thiago lopes amaral Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados…

a 20. edição brasileira de INTRODUÇÃO À HISTõRIA DA SOCIEDADE PA~RIARCAL NO BRASIL CASA-GRANDE SENZALA Formação da Família Brasileira sob o Regime da Economia Patriarcal lyr 1 k DE MELo NETO Apresentação de EDUARDO PORTELLA Poemas de CARLOs DRUMMOND DE ANDRADE MANUEL BANDEIRA e JOÃO -CABRAL Crônica de JOSÉ LINS Do REGO com 50 desenhos de TOmÁs SANTA ROSA, ilustração a cores de CícERo, DIAS, bicos-de-pena de PoTY - fotografias e fac-símiles 1980 RIO DE JANEIRO DE…

o caudilho português a intitular-se rei (existe um documento de 1139 com este título, mas há duvidas quanto a exatidão da data)”. O uso do título de rei foi sem dúvida um progresso, mas não significava 4 A Espanha surgiu da união dos quatro primeiros reinos (Leão, Navara, Castela e Aragão). 15 História do Rio Grande do Norte por si só a independência do reino. Mas em 1143 ocorreu um fato “de especial importância no contencioso político da independência”, quando as partes…

a 20. edição brasileira de INTRODUÇÃO À HISTõRIA DA SOCIEDADE PA~RIARCAL NO BRASIL CASA-GRANDE SENZALA Formação da Família Brasileira sob o Regime da Economia Patriarcal lyr 1 k DE MELo NETO Apresentação de EDUARDO PORTELLA Poemas de CARLOs DRUMMOND DE ANDRADE MANUEL BANDEIRA e JOÃO -CABRAL Crônica de JOSÉ LINS Do REGO com 50 desenhos de TOmÁs SANTA ROSA, ilustração a cores de CícERo, DIAS, bicos-de-pena de PoTY - fotografias e fac-símiles 1980 RIO DE JANEIRO DE…

moral sexual”, sodomia, bigamia e a imoralidade sacerdotal. O livro de Luiz Mott tem o objetivo de reunir estudos publicados pelo autor, em revistas especializadas, entre 1986-1995, o que se traduz em contribuição admirável para a compreensão do lamentável episódio em quase trezentos anos de atuação nesta terra. Pesquisador competente, o autor transcreve e interpreta centenas de documentos, a maior parte deles inéditos, preservados na Torre do Tombo, em Lisboa. Não escapando de…