Caso Concreto 1

CASO CONCRETO 1 a) ARTIGO TEXTO ESPECIFICIDADES Art. 5° CF Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A lei garante ao brasileiro o direito de vida. Art. 121, § 2°, II e III CP Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; O acusado mata alguém por motivo fútil e pratica um agravo, no caso concreto 2 asfixia. Art 121, § 1° Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Dependendo da motivação do crime pode ser reduzida a pena do acusado. Art. 123 CP Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. Praticar o crime de influência do estado puerperal. b) CASO CONCRETO 1 CASO CONCRETO 2 Desempregada Escondeu a gravidez da família, namorado, amigas ou colegas de trabalho Perdeu o…

RESUMO O Artigo trata a real participação dos envolvidos no caso concreto citado, infanticídio, a mãe passando pelo estado puerperal mata o filho durante ou logo após o parto. Analise dos aspectos psicológicos da parturiente, dos envolvidos e da coautoria dos participes, sendo privilegiados pela legislação brasileira, crime tipificado nos artigo 123 do Código Penal. PALAVRAS-CHAVE: infanticídio, estado puerperal, crime. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Contexto histórico. 2.1 O estado…

influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena: Detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos. ESPECIFICIDADES : Homicídio culposo vindo em dispositivo próprio do CP art 123 desde que seja praticado pela mãe sob a influência do estado puerperal que pode ser de 2 (dois) a 45 ( quarenta e cinco) dias após o parto. Art. 74 CPP inciso 1º (Da competência pela natureza da inflação) Texto:Art 74 CPP inciso 1º compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes…

CASO CONCRETO 1 O QUE É ESTADO PUERPERAL? É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação de semi-imputabilidade. Note-se que o puerpério é o período…

Pratica da Narrativa Jurídica Caso Concreto 1 (Questão: a) Dispositivo Transcrição Pena Art. 121. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Detenção, de dois a seis anos. Art. 124 Provocar aborto em si…

Jurídica Plano de Aula 01. Caso Concreto 01. Dispositivo: Artigo 121 do Código Penal (Homicídio Simples) Transcrição: Artigo 121: Matar alguém. Pena - reclusão de 6 a 20 anos. Comentário das Especificidades: O homicídio pode ser considerado como Homicídio Qualificado como disposto no § 2º ou ainda como Homicídio Culposo como expresso no paragrafo § 3. As penas são sujeitas a variação, caso haja diminuição da pena como no § 1 ou ainda aumento da pena como no § 4. Dispositivo:…

Compreender a relevância dos fatos do caso concreto para a aplicação do direito objetivo. Estrutura do Conteúdo 1. Apresentação da ementa da disciplina 2. Estrutura textual das peças processuais 2.1. Parte narrativa 2.2. Parte argumentativa 2.3. Parte injuntiva 3. Teoria Tridimensional do Direito Contribuição das disciplinas de Português Jurídico para a produção de peças processuais Aplicação Prática Teórica Sabemos que uma das expectativas dos…

em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma tabela. Caso Concreto 1 ( Marcela ) | Caso Concreto 2 ( Adriana ) | INFANTICÍDIO | HOMICÍDIO | O tipo penal encontra-se no art. 123 do Código Penal, cuja redação é a seguinte: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o…

como o direito age em relação a outras ciências, principalmente, em questão da psicologia, onde situações em caso de infanticídio em estado puerperal são mal analisados e conseqüentemente mal sancionados, não promovendo a justiça que seria a base principal do direito. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Psicologia. Infanticídio. Estado Puerperal 1 INTRODUÇÃO Atualmente, há uma tendência do direito deixar de ser extremamente legalista e positivado, passando a recorrer de outras ciências para…

Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc. Para isso, é…