Caso Concreto Estado Puerperal

123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. O art. 123 tipifica o crime de infanticídio. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do nascente ou neonato (recém-nascido), ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina, a pouco saída do ventre materno. O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso será a mãe do…

injusta agressão e reage imediatamente. Ex: Homem que ao flagrar sua mulher na cama com outro, ainda ouve sua mulher dizendo que ele não era presente na função de marido, e estando sob domínio de violenta emoção, pega a arma que estava perto e atira. Caso o homem saia de casa, vá numa loja comprar a arma e atire depois, não configura sob domínio de violenta emoção, pois ele teve tempo de pensar, de planejar a reação. > Homicídio qualificado (§2º); pena de reclusão de 12 a 30 anos, é…

a) Dispositivo: Art. 121. do CP Transcrição: Art. 121. - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena Dispositivo: Art. 121. § 1º do CP Transcrição: Art. 121. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado Dispositivo: Art. 121. § 2º

PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por…

Crime De Infanticídio 1.3 Definição: Sob Influência Do Estado Puerperal 1.4 Limite Temporal 1.5 Concurso De Pessoas No Infanticídio 2. DISPOSIÇÕES FINAIS 05 06 06 07 08 09 11 Referência Bibliográfica 12 5 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema O Crime de Infanticídio. É apresentado como subitens do crime de infanticídio; o conceito, discussões acerca do crime de infanticídio; definição: sob influência do estado puerperal; limite temporal e concurso de pessoas no…

ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Resposta: Dispositivo: Art.121 do CPB / Transcrição: Matar alguém. / Pena: reclusão, de seis a vinte anos. Dispositivo: Art. 123 do CPB / Transcrição: Matar, sob a influência do…

Pratica da Narrativa Jurídica Caso concreto - semana 1 Questão A 1° Dispositivo: art. 121 C.P (homicídio) Transcrição: - Homicídio simples: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. Pena: reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Comentário das especificidades: dá-se no momento da morte, o agente tem intenção de matar, crime doloso. 2° Dispositivo: art. 123 C.P (infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho,…

1 Dispositivo: Art. 123 (Infanticídio) Transcrição: Art. 123.Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Comentário das especificidades: O agente tem o dolo de matar. no entanto, para se caracterizar infanticídio precisam ser observado alguns requisitos como: a pessoa precisa esta a influencia do estado puerperal, ser o próprio filho, durante o parto ou logo após. 2 Dispositivo: Art.…

conduta culposa prevista pelo tipo é originada de uma situação de negligência, imprudência ou imperícia na direção do veículo. Art. 123, do CP Devendo o agente estar em disfunção hormonal, não há forma culposa. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Detenção, de 2 a 6 anos. Art. 121, do CP : A conduta matar alguém viola a norma penal que diz “não matarás” e o bem jurídico “vida”. Matar alguém: Reclusão, de 6…

primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC: Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor…