Trabalho EAD

Questão:

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Resposta:

Dispositivo: Art.121 do CPB / Transcrição: Matar alguém. / Pena: reclusão, de seis a vinte anos.
Dispositivo: Art. 123 do CPB / Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após / Pena: Detenção, de dois a seis anos.
Dispositivo: Art. 125 / Transcrição: Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. / Pena: Reclusão, de três a dez anos.
Dispositivo: Art. 126 / Transcrição: Provocar aborto com o consentimento da gestante. / Pena: Reclusão, de um a quatro anos.
Dispositivo: Art. 124 / Transcrição:Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. / Pena: Detenção, de um a três anos.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique, nos dois casos concretos, quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

Caso 1:
Moradia precária , os dois moravam em um barraco com 10 metros quadrados, juntos com seus três filhos.
Estava gestante do quarto filho.
Deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa familia.
Foi submetida a uma cesariana.
Marcela beijou a criança prematura e em seguida jogou para trás.
O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu.

E disse disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam passando: fome e miséria.

Caso 2:
Engravidou do namorado e não contou o fato para ele.
Ninguém sabia da