Responsabilidade civil

30/10/2012 Caso concreto 01 Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais decorrentes da queda de um letreiro de propaganda que se encontrava instalado na fachada do prédio onde funciona uma das agências do réu. Em contestação, o réu não nega que a queda do letreiro feriu o autor, mas alega ser parte passiva ilegítima, uma vez que o imóvel não lhe pertence, sendo apenas locatário. No mérito, sustenta que o autor não provou a sua culpa, ensejadora da responsabilidade civil, e, ainda, que tomou todas as providências exigíveis, contratando firma especializada do letreiro, que assumiu toda a responsabilidade pela instalação. Decida a questão, indicando os dispositivos legais aplicáveis. Resposta: Trata-se de responsabilidade extracontratual objetiva em que o habitante da edificação responde independentemente de culpa, sendo assim não há o que se falar em excludente da responsabilidade civil por culpa exclusiva de terceiro (empresa que colocou o letreiro). Haja vista que após a indenização da vitima por dano, a instituição bancaria tem o direito de regresso contra a empresa contrada. Art.186, 937§8CDC. Enquanto estavam no cinema, o cachorro de Mário e Maria saiu pela porta do terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento,…

CASOS CONCRETOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL Aula 06 - Aplicação Prática Teórica O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá…

Fontes das obrigações – evolução histórica– Unificação do direito privado – obrigações civis e comerciais– Principais diferenças entre direitos obrigacionais e direitos reais– Solução dos casos concretos propostos1) Direito das ObrigaçõesConceito: é o ramo do Direito que estuda e disciplina determinadas relações jurídicas interpessoais, de natureza patrimonial, também chamadas de direitos de créditos ou pessoais.2) Importância social e econômicaA produção, circulação e armazenamento das…

é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesaPlano de Aula: 02 - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Aplicação Prática Teórica Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada…

RENASCIMENTO Na Idade Moderna, a partir do século Xlll, na Europa, há uma volta às influências greco-romanas. A influência religiosa vai se transformando e a figura humana retoma suas dimensões ideais. A ilusão de profundidade, figuras mais sólidas e mais humanas, em cenários mais definidos e concretos, permitem a volta ao naturalismo. A Europa dita os caminhos para as artes. Vindas da Itália, da França, da Holanda e da Inglaterra, as novas tendências se espalham pelo…

|Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do | | |comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de | | |repará-los? Resposta fundamentada. | | |Diante das excludentes de nexo causal não é correto afirmar: I – Havendo uma| | …

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimento do art. 927, também do CC/2002. 2) (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. 3) Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi…

sujeito passivo (devedor) obriga-se a cumprir uma prestação patrimonial de dar, fazer ou não fazer (objeto da obrigação), em benefício do sujeito ativo (credor) Note-se, outrossim, a existência de relações jurídicas complexas, nas quais cada parte é, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. É o caso da obrigação decorrente do contrato de compra e venda: o vendedor é credor do preço e devedor da coisa; ao passo que o comprador é credor da coisa e devedor do preço. 1.1…