O que é uma Carta Foral

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 2 O QUE É UMA CARTA FORAL ? A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória ? Como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis. É ainda hoje capaz de produzir efeitos , porque tem dois princípios: o ato jurídico perfeito e o direito adquirido salva, guardam a validade jurídica do documento em questão mesmo sendo antigo. 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) ISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 2 O QUE É UMA CARTA FORAL ? A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra,…

Caso concreto: Carta Foral 1 - O que é uma Carta Foral? É um documento que foi criado no período colonial concedido por um rei ou por um donatário de terras a uma povoação. Esse documento tinha por finalidade estabelecer os direitos e os deveres daquela localidade. Entre os deveres estavam a cobrança do foro, uma espécie de encargos que os moradores pagavam aos donatários pelo uso das terras e o que produziam nelas. 2 - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial – O…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Caso Concreto – AULA 2 O que é uma Carta Foral? Carta Foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é…

CASO CONCRETO 1 ALUNA: BIANCA CRISTIVA VIANNA XAVIER MATRICULA: 201308261641 (HISTÓRIA) Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns dizem que por conseqüência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. (ATUALIDADE) O massacre do Carandiru(1992) é…

No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e…

CASO CONCRETO SEMANA 2 Questão Subjetiva 1) O foral ou carta de foral era o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinda terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. No Brasil, o foral ou carta foral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres…

Caso concreto: semana -2 Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 1: 1) O que é uma Carta Foral? Foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Conselho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latina “fórum”. Os Forais foram concedidos entre o século XII e o século XVI. Era à base do estabelecimento do município e, desse modo, o evento mais importante da história da vila ou da cidade.…

CASO CONCRETO AULA 2 Questão A- O foral ou carta de foral era o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. No Brasil, o foral ou carta foral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres dos…

Caso concreto 2 - O que é uma carta foral ? De forma geral, a Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Se caracterizava, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa. Com o objetivo de sistematizar a governação local ao nível administrativo, D.Manuel I de Portugal nomeou uma comissão que, durante duas décadas,…