história do direito

413 palavras 2 páginas
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CASO CONCRETO 1
ALUNA: BIANCA CRISTIVA VIANNA XAVIER
MATRICULA: 201308261641

(HISTÓRIA)

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns dizem que por conseqüência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias.

(ATUALIDADE)

O massacre do Carandiru(1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo como vitimas 111 detentos do Presídio de Carandiru.

(O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?)

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.

CASO CONCRETO 2 COM RESPOSTA
ALUNA: BIANCA CRISTINA VIANNA XAVIER
MATRUCULA: 201308261641

No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios:
Caso da Aula 2
Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas.
"O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento.
Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do

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