Caso Concreto 03

Caso Concreto 03: Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos para o juízo de seu domicílio localizado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de ação pessoal, aplicando-se o art. 94 do CPC. Ainda, em outra peça de resistência, alegou o direito de retenção, em conta que fez melhoramentos no imóvel e o pacto celebrado pelas partes prevê o direito de ser indenizado pelos gastos com benfeitorias úteis na coisa, juntando os comprovantes das despesas realizadas. Indaga-se: a) Quais as modalidades de resposta foram oferecidas pelo réu? Justifique. Resposta: O Réu apresentou Contestação que é a modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser: direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou indireta (quando o réu arguí um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo autor). E apresentou também a Reconvenção que é um…

PROCESSUAL CIVIL II Professora: Semestre: 6º Data: 07 de outubro de 2014. Acadêmico: CASOS CONCRETOS Semana 1 – Caso Concreto: Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe…

cabimento de ação rescisória fundada no impedimento e natureza de ação incidental da reconvenção. - Deixar bastante evidente a inaplicabilidade de interpretação literal aos arts. 304 e 305, CPC, quanto à exceção de incompetência, por sua natureza relativa. - Ter capacidade de diferenciar as exceções de direito material das exceções processuais em estudo. - Conhecer os procedimentos e natureza da decisão de julgamento dos institutos em questão (exceções e reconvenção), bem como o…

CASOS CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL 2 Plano de aula 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia…

Caso concreto do plano de aula 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da…

também o conhecimento e o saber profissional à construção dessas novas estratégias de poder que possibilitem o enfrentamento concreto às desigualdades sociais, pois, todas as condutas profissionais têm implicações praticas e podem concorrer para distintas projetos e soluções; Capítulo I: As Bases Socio-humanas da Construção da Ética O homem, um ser natural, rompe com a natureza sem deixar de se relacionar com ela para a construção do seu próprio eu, surgindo assim à…

XVII COBREAP – CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS – IBAPE/SC - 2013 NATUREZA DO TRABALHO: PERÍCIA RUÍNA DO ED. LIBERDADE – CINELÂNDIA Gilberto Adib Couri Simone Feigelson Deutsch Resumo Análise por meio de perícia indireta, por pesquisas e estudos, da causa do desabamento do Edifício Liberdade, na Cinelândia. PALAVRAS CHAVE: Desabamento – Obra irregular – Análise Estrutural INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é analisar as possíveis…

da Lei de Ação Civil Pública (Lei n°. 7.347/1985), o TAC pode ser conceituado, nos dizeres de Geisa de Assis Rodrigues (2002), como: uma forma de solução extrajudicial de conflitos promovida por órgãos públicos, tendo como objeto a adequação do agir de um violador ou potencial violador de um direito transindividual (direito difuso, coletivo ou individual homogêneo) às exigências legais, valendo como título executivo extrajudicial. Portanto, trata-se de um instrumento jurídico que,…

Vice-Presidente/Corregedor Juízes Efetivos Dr. Renato Lopes de Paiva Juiz de Direito Dr. Gilberto Ferreira Juiz de Direito Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro Jurista Drª Gisele Lemke Juíza Federal Dr. Munir Abagge Jurista Dr. Néviton de Oliveira Batista Guedes Procurador-Regional Eleitoral Dr. Ivan Gradowski Diretor-Geral da Secretaria II TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (Composição em dezembro de 2009) Des. Jesus Sarrão Presidente Desª Regina Afonso Portes…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Juliana Queiroz Machado Carrion RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o instituto da coisa julgada não pode ser visto como absoluto e intangível, pois iria de encontro a outros princípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado no caso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da…