Caso concreto História do Direito

CASO CONCRETO 1 Diferenças Relevantes entre Commom Law e Civil Law COMMOM LAW CIVIL LAW É um Direito jurisprudencial, ou seja, baseado em precedentes jurídicos (judge-made-law) tendo a Lei desempenhado papel irrelevante na sua evolução. Neste conjunto de Direitos, a jurisprudência (é entendida como precedente judiciário) desempenhou papel secundário na sua formação. Caracteriza-se por ser um Direito Judiciário, ou seja, o processo sempre se apresentou tão ou mais importante que as regras do Direito Positivo, com um número limitado de regras processuais. Neste, o processo de acordo com Gilissen é Acessório. Fraca influência do Direito Romano sobre a Commom Law. Tais Direitos foram mais ou menos influenciados pelo Direito Erudito elaborado no final da idade Média (De acordo com o grau de Romanização das diversas religiões Européias). Os costumes do Reino influenciaram decisivamente importante fonte de Commom Law e os costumes locais não influenciaram nada na sua evolução. Na Europa Continental e na configuração dos Direitos Romanistas, os costumes locais tiveram influência considerável até o século XVIII. Legislação com função secundária no Commom Law A Lei se torna a principal fonte de Direito a partir do século XIII. Na Inglaterra as codificações são quase desconhecidas. Se caracterizam pelo intenso processo de codificação. QUESTÃO A Aline defendeu a tese Commom Law - Só com casos concretos se constrói regras; - Juízes são mais confiáveis; -…

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO O processo de colonização e organização do Brasil Colônia CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Você deve estar estudando no Curso de Nivelamento em Conhecimentos Gerais o que é o fenômeno da Globalização. Se não acessou ainda esse Curso, saiba que ele está disponível em sua webaula, abaixo das disciplinas presenciais em que está matriculado e que poderá ajudar na ampliação de seus conhecimentos sobre a atualidade. Uma das consequências do processo da chamada…

CASO CONCRETO 3 ALUNO: Shayenne Oliveira – MATRICULA: 2013.0172.4947 Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser:…

CASO CONCRETO 04: A) Não, porque D Pedro queria garantir o poder centralizado, com isso dividiu em quatro poderes, e o Poder Moderador estaria acima desses três e que seria exercido exclusivamente pelo imperador. B) Com a consagração do modelo de mornarquia unitarista, deixando de lado a teória dos 3 poderes de Montesquieu, e dividido os poderes em quatro onde o Poder Moderador estaria acima dos demais,pois seria exclusivo da pessoa do Imperador. C) A Constituição…

No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e…

CASOS CONCRETOS nº 2 A) A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida coletiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo em que estabelecia relações econômicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os…

Caso Concreto 8 Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo e depois responda a questão formulada: “Mulheres lideram tanto o eleitorado analfabeto como o de ensino superior Maioria do eleitorado, as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo divulgados…

plano de aula 3 a) Há permanência ou ruptura no que se refere à ocupação do espaço rural/urbano no Brasil? R: Ruptura, pois houve a inversão na predominância. Antigamente havia maior população rural (principal atividade era a agrícola), hoje há maior ocupação urbana. b) Há permanência ou ruptura no que se refere à característica colonial de tratamento desigual entre homens e mulheres? R: Há uma permanência parcial em relação ao tratamento desigual entre os sexos. O homem é…