Atividade Estruturada 9

Compreender as relações de parentalidade e conjugalidade; descrever as várias situações na Vara de Família; entender o processo judicial na área de família COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para propor soluções para situações-problema Habilidade estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações; DESENVOLVIMENTO A SUPERAÇÃO DA IDEOLOGIA PATRIARCAL E AS RELAÇÕES FAMILIARES Maria Lúcia Karan Este artigo é composto de um breve comentário a respeito dos direitos de pais, mães e filhos e uma sentença proferida na época em que a autora era juíza titular da 7a Vara de Família, Comarca da Capital, Rio de Janeiro. Em que na sentença é julgado um pedido de visitação. A sentença trata da fixação de regulamentação de visita de pai ao filho, exemplifica entendimento fundado em uma nova compreensão do direito de família imposta pelos avanços e exigências que, registrados nas lutas pela superação da desigualdade entre ho­mens e mulheres e pela construção de uma nova forma de convivência entre os gêneros, com a conseqüente superação da hierarquização e das relações de poder no interior da família, se fizeram sentir na elaboração da Constituição Federal de 1988. A consagração expressa da igualdade entre homens e mulheres (artigo 5°, inciso I); a nova compreensão da família, traduzida no reconhecimento da união estável e da comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes como entidades familiares (artigo 226, §§ 3°

TEXTO OBJETIVO Compreender as relações de parentalidade e conjugalidade; descrever as várias situações na Vara de Família; entender o processo judicial na área de família COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para propor soluções para situações-problema Habilidade estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações; DESENVOLVIMENTO A SUPERAÇÃO DA IDEOLOGIA PATRIARCAL E AS RELAÇÕES FAMILIARES Maria Lúcia Karan Este artigo é composto de um breve comentário a…

..........................................32 3.1 consirerações históricas e conceituais sobre sobre a união estável homoafetiva........................................................................................32 3.2 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES...............................................................34 3.3 Ausência de Previsão legal para união homoafetiva..................36 4 reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF...........46 4.1 Dos efeitos jurídicos da…

Aula 4 – de Ciência Política Caco concreto. Marx compreende o Estado como uma relação entre a infraestrutura e a superestrutura. A infraestrutura é a base econômica, ou melhor, é o conjunto das relações de produção que corresponde a um passado determinado do desenvolvimento das forças produtivas. Já a superestrutura tem como parte principal o Estado que é constituído pelas instituições jurídicas e políticas e por determinadas formas de consciência social (ideologia). O Estado como…

reconhecendo outras entidades familiares. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade. A mesma realidade impõe, hoje, a discussão a respeito das "Famílias Simultâneas", em que a pessoa mantém relações afetivas com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. O assunto não é pacífico nem na doutrina e nem na jurisprudência, mas é…

reconhecendo outras entidades familiares. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade. A mesma realidade impõe, hoje, a discussão a respeito das "Famílias Simultâneas", em que a pessoa mantém relações afetivas com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. O assunto não é pacífico nem na doutrina e nem na jurisprudência, mas é…

determina o produto não é o preço de mercado e sim o preço da produção ou da sua necessidade. Economia mercantil: camponês vende para comprar. Não aparece no mercado como possuidor de dinheiro, mas vendedor das mercadorias produzidas por eles mesmos. Quanto mais o camponês estiver imerso nas relações de mercado, novas necessidades serão criadas e todo excedente de dinheiro poderá ser usado de diversas formas. Campesinato não será um modo de produção dominante. Campo de produção é a…

contemporânea passa por mudanças em muitas dimensões, especialmente nas relações intergeracionais e de intimidade, caracterizadas pela maior expressão dos afetos e busca de autonomia dos seus membros. O tema família constitui um desafio as investigações das Ciências Humanas. Ao longo dos tempos, tal questão está entre os que mais têm causado polêmica. As diversas posições sociais e políticas. E fazer referências a ela, existe quase sempre uma preocupação em tudo o que…

compreendemos as relações entre os sexos como relações de poder, desfavoráveis à mulher, mediante papéis diferenciados, historicamente construídos para cada sexo de acordo com a ideologia patriarcal, a qual legitima a dominação do homem sobre a mulher, confinando a esta, o espaço privado. Ao romper esse conceito e adentrar o espaço público, encontra-se mais propícia à delinquir. Diante da crescente criminalidade feminina temos o Sistema Penitenciário, normatizador da punição através…

levam a mulher vítima a denunciar, os actos de violência que são perpetrados pelo seu parceiro no âmbito das relações conjugais. E, na mesma óptica, interessava-nos, igualmente, ver se a existência da lei 29/2009 sobre a violência praticada contra a mulher influencia o índice de denúncias contra a violência doméstica na Cidade de Maputo. Assim, para a execução da pesquisa usámos como método de recolha de informação, a consulta bibliográfica sobre o fenómeno da violência doméstica no…