as ca adas de pedrinho

compreender os livros no momento histórico em que foram feitos e, mais ainda, compreende-los na medida de sua contribuição para pensar o mundo atual. É fundamental reconhecer a afirmação do Ilustre Consórcio, no sentido de que “o racismo não está necessariamente nas palavras, mas nas intenções de quem as profere, no momento e nas circunstâncias em que são escritas ou articuladas”. Neste sentido, seria ingênuo e reducionista afirmar que Lobato era ou não racista, homofóbico ou nacionalista. Tais categorias não esgotam a complexidade do autor. Porém, é extremamente frutífero discutir se algum livro de sua autoria, à luz do momento histórico atual em que vivemos, pode sugerir ou estimular, mesmo que indiretamente, práticas de discriminação racial, independentemente de serem ou não previstas ou desejadas pelo autor. E é justamente sob este aspecto que busco desenvolver o parecer que a mim foi designado. 2 Indo além, requer o Ilustre Consórcio que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) adote posição contrária à decisão da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que vota pela proibição da distribuição de um dos livros de Lobato “Caçadas de Pedrinho” - a escolas públicas, sob a alegação de racismo, ato que violaria as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à cultura. Para analisar esta indicação, é fundamental reconhecer que está além de aspectos próprios da técnica jurídica. Qualquer pretensão de decidir a respeito desta…

KAREN DA SILVA CAROLINA CLEMENTE DE FRIAS ANÁLISE DO VOTO DO MINISTRO RELATOR RICARDO LEWANDOWSKI SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRITO FEDERAL Trabalho para obtenção de nota referente ao curso de Introdução ao Estudo do Direito, da Universidade do Vale do Paraíba, São José dos Campos, SP, pelo seguinte examinador: Orientador: Prof. Me. Moacyr da Costa Neto (Uni Vap)______________________ …

ESTUDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 2.1 Princípio da Igualdade a luz da Constituição Federal 2.2 Ações Afirmativas como forma de efetivação da Igualdade 3. SISTEMA DE COTAS NO BRASIL 4. CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. INTRODUÇÃO A implantação do sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino superior no Brasil é questão atual e vem sendo alvo de grande debate no cenário jurídico. Com efeito, esta…

1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu…

A adoção do sistema de cotas raciais é um tema amplamente discutido na sociedade brasileira. Mediante disso, pode-se constatar que existe uma divergência de opiniões, alguns são contra a esse sistema e outros são a favor. Tendo em vista os critérios contrários a raça seria uma consideração irrelevante para definir os métodos de seleção para ingresso nas universidades. De acordo com o Art. 5º, caput, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, [...]”. Também…

AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES RESUMO Se analisássemos a democracia em seus objetos mais primitivos, não necessariamente os mais antigos, porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho,…

todas as idéias importantes ali citadas. Procure deixar claro o seu posicionamento pessoal frente ao que foi escrito pelo autor. O método dialético de conhecimento em sala de aula se pauta, pois, pela construção do conhecimento a partir do movimento do pensamento que vai do abstrato (enquanto indeterminado, com relações não apreendidas) ao concreto (de pensamento). “O método que consiste em elevar-se do abstrato ao concreto é para o pensamento precisamente a maneira de se apropriar do…

A ilusão das relações raciais Relações raciais Teorias raciais pelo mundo: inferiorização do negro enquanto “raça”. Hierarquização das “raças” Conde de Gobineau: divisão de “raças” através de critérios; teoria de que o Brasil acabaria em menos de 200 anos por permitir a miscigenação. Não poderia haver contato íntimo entre raças diferentes. Mulato vem de “mulo”, o animal incapaz de reproduzir e dar continuidade à sua espécie; o erro “genético”. Outros teóricos importantes: medo…

------------------------------------------------- DEGUALDADE RACIAL ( BRASIL EM GERAL) Estudos recentes, alguns deles realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, evidenciam as desigualdades vivenciadas pelos afro-brasileiros em todas as esferas da vida social. As conclusões dessas investigações Convergem sempre na mesma direção: sob qualquer aspecto analisado, impressiona a magnitude das injustiças que sofre esse grupo populacional. Os dados revelam que as…

Anais do Seminário Internacional "MULRTICULTURALISMO E RACISMO: O PAPEL DA AÇAO AFIRMATIVA NOS ESTADOS DEMOCRATICOS COMTEMPORANEOS" Por Roberto Da Matta NOTAS SOBRE O RACISMO À BRASILEIRA Esta minha intervenção tem dois aspectos ou dimensões. De um lado, quero falar de fatos sociais concretos - alguns,aliás ,bem conhecidos do nosso racismo-, como sua manifestação implícita, disfarçada e de difícil discussão, como se, entre nós, brasileiros, falar de racismo fosse um tabu, de…