O que é uma Carta Foral

1632 palavras 7 páginas

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
CASO CONCRETO 2
O QUE É UMA CARTA FORAL ?
A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal.

Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória ? Como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis.
É ainda hoje capaz de produzir efeitos , porque tem dois princípios: o ato jurídico perfeito e o direito adquirido salva, guardam a validade jurídica do documento em questão mesmo sendo antigo.

1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B)

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ISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
CASO CONCRETO 2
O QUE É UMA CARTA FORAL ?
A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal.

Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória ? Como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis.
É ainda hoje capaz de produzir efeitos , porque tem dois princípios: o ato jurídico perfeito e o direito adquirido salva, guardam a validade jurídica do documento em questão mesmo sendo antigo.

1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA

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