civil

DIREITO CIVIL III - DAS OBRIGAÇÕES
TURMA: 3º SEMESTRE DE DIREITO
Profª. Silmara H. F. Saidel

AULA 06 - OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS.

2- Da Solidariedade Passiva.

A solidariedade passiva consiste na concorrência de dois ou mais devedores, cada um com dever de prestar a dívida toda. A obrigação solidária passiva pode ser conceituada como a relação obrigacional, oriunda da lei ou da vontade das partes, com multiplicidade de devedores, sendo que cada um responde na totalidade pelo cumprimento da prestação, como se fosse o único devedor. Ao contrário da solidariedade ativa, a solidariedade passiva é muito freqüente nas relações obrigacionais, uma vez que esta unifica os devedores, possibilitando ao credor, uma maior segurança do crédito, uma vez que este poderá exigir e receber de qualquer um dos devedores o adimplemento parcial ou total da dívida comum. A solidariedade passiva deve ser analisada pelos lados externo e interno da relação jurídica, ou seja, nas relações dos devedores com o credor e nas dos devedores em si.
Vista pelo lado externo, o conjunto de devedores se apresenta como se fosse um devedor único, pois dele pode o credor exigir a totalidade do crédito. Desse princípio decorre que:
a) o credor pode dirigir-se à sua vontade contra qualquer dos devedores e exigir-lhe toda a prestação (art. 275 CC);
b) o devedor escolhido, estando obrigado pessoalmente pela totalidade, não poderá invocar o benefício da divisão e, assim, pretender pagar só a sua quota ou pedir que sejam convencidos os co-obrigados;
c) uma vez conseguida de um só a totalidade da prestação, todos os outros ficam liberados (art. 277 CC);
d) tendo agido o credor sem resultado ou com resultado parcial contra um ou vários devedores, poderá depois agir ainda contra os outros até completa execução da prestação;
e) se a prestação se torna impossível por culpa ou durante a mora de um ou de vários devedores, as conseqüências do fato culposo deve recair sobre o seu autor, mas