Caso Concreto Estado Puerperal

como hipótese preliminar a não configuração pelos aspectos legais do estado puerperal determinante da ilicitude do tipo penal, pois é condição fática pessoal e própria da parturiente, não se transmitindo aos coautores e partícipes. O presente estudo tem como objetivo geral investigar se é pacifico o entendimento doutrinário da coautoria nos crimes de infanticídio, e como objetivos específicos: descrever o estado puerperal na visão médico-legal, Discutir os elementos essenciais e a…

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ARTHUR PYLRO BORGO BARROS O INFANTICÍDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO PUERPERAL COMO ELEMENTAR DO TIPO VITÓRIA 2012 FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O INFANTICÍDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO PUERPERAL COMO ELEMENTAR DO TIPO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito para a obtenção do título de…

requisitos impostos pelo art. 282 do CPC. |Art. 282 do CPC – A petição inicial indicará: | |Inciso I |o juiz ou tribunal, a que é dirigida; | |Inciso II |os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e | | |residência do autor e do réu; | |Inciso III |o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; | |Inciso IV |o…

á necessária capacidade postulatória para redigi - lo, ou seja, mesmo não sendo ainda advogado, em princípio, já se pode produzir esse documento com validade processual. MoƟvado por essa explicação, leia os casos concretos que seguem e responda à questão. Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10…

CASO CONCRETO 01 Resposta a questão “a” – TRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS 121 AO 125 DO CÓDIGO PENAL Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I

Plano de aula 1 Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro…

Questão Discursiva: Caso Concreto 1 e 2 a) Dispositivo: Art. 121 Transcrição: matar alguém Pena: reclusão, de seis a vinte anos. Dispositivo: Art. 123 Transcrição: matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o

Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos…

Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos…

CASO CONCRETO 1 QUESTÃO DISCURSIVA a) Dispositivo: Art. 121, CP (Homicídio simples) Transcrição: Matar alguém. Penas : Reclusão, de 6 a 20 anos. Comentário: o agente tem o dolo de matar. Dispositivo: Art, 121, §2º, CP (Homicídio qualificado) Transcrição: Se o homicídio é cometido: alíneas I a V. Pena: Reclusão de 12 a 30 anos. Comentário: O agente não só pratica o homicídio, mas o faz empregando meios elencados nas alíneas deste parágrafo, aumentando a pena do crime. Dispositivo: