Caso Concreto 1

CASO CONCRETO 1

a)
ARTIGO
TEXTO
ESPECIFICIDADES
Art. 5° CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
A lei garante ao brasileiro o direito de vida.
Art. 121, § 2°, II e III CP
Homicídio simples
Art. 121. Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
II - por motivo fútil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
O acusado mata alguém por motivo fútil e pratica um agravo, no caso concreto 2 asfixia.
Art 121, § 1°
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Dependendo da motivação do crime pode ser reduzida a pena do acusado.
Art. 123 CP
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Praticar o crime de influência do estado puerperal.

b)
CASO CONCRETO 1
CASO CONCRETO 2
Desempregada
Escondeu a gravidez da família, namorado, amigas ou colegas de trabalho
Perdeu o barraco
Omitiu de qualquer acompanhamento ou cuidado pré-natal
Perdeu seu filho caçula
Intenção de realizar o parto sozinha
Não gostaria que seu filho passasse por tudo que os demais estavam passando
Jogar a criança no rio
Se encontrava em estado puerperal
Não estava em estado puerperal

c)
Caso Concreto 1: Marcela, matou a criança motivado as razões sociais (desemprego, perda do barraco e filho caçula), a mesma estava no estado puerperal e não queria que o filho que abava de nascer passasse