Caso concreto 1 ao 5 de Sociologia Juridica

JURIDICA E JUDICIARIA Caso concreto 1 Resposta da questão 1 A analise da decisão da coordenadora substituta tem como característica da escola positivista, tendo a interpretação literal da lei. A escola positivista entendem o direito com um sistema de normas (regras) que regulam o comportamento social. O direito então é elaborado com o intuito de governar. É um instrumento de governo da sociedade. Por detrás desta “ordem de comando” está sempre a vontade política. Um sujeito político tem um “leque” de possibilidades, escolhe uma delas. A sua solução é sempre a mais justa ou mais adequada. Kelsen diz que direito é o conjunto de normas em vigor e o estudo das mesmas deve ser realizado sem nenhuma interferência sociológica, histórica ou política. Já a juíza da 6º vara federal do distrito federal, podemos identificar a escola sociológica do direito que considera o direito como fato social. A escola sociológica do direito uma parte da Sociologia que percebe o Direito como fenômeno social, ou sociocultural, estudando os fatores de sua transformação, desenvolvimento e declínio. A Sociologia Jurídica possui como objetivo, ao estudar estes fatores, estabelecer ideias gerais obre a genética do Direito, comparar e indicar as relação existentes entre o direito e as estruturas sócio-culturais, bem como, explicar as bases das ideias e instituições jurídicas. Resposta da questão 2 Item E SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA Caso concreto 2 Resposta da…

guia ao intérprete na tarefa de concretizá-lo”. 1.1 Princípio da lisura das eleições Num Estado Democrático de Direito, onde prevalece a supremacia da lei sobre todos, a ninguém é dado o direito de obter vantagens ilícitas em detrimento dos demais, razão porque o princípio da lisura das eleições é de importância fundamental para o Direito Eleitoral. Aquele se encontra expresso no art. 23, da Lei Complementar nº 64/90: O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos…

cujos estatutos devem ser registrados junto ao cartório de pessoas jurídicas do Distrito Federal. Ademais, devem ter seu estatuto registrado no TSE, para obterem direito a participar de eleições, propaganda em rádio e TV gratuita, sigla e fundo partidário. Atualmente, não há a necessidade de autorização do Estado. A segunda, por sua vez, refere-se à propaganda intrapartidária. Ela é realizada quinze dias antes da Convenção Partidária, por quem pretende…

regulamenta uma doação territorial para um povoado, mediante pagamento de impostos pela propriedade adquirida. É capaz de produzir efeitos por que os dois princípios, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido guardam a validade do ato jurídico em questão, mesmo que antigo, ou seja, por ter embasamento jurídico inquestionável, tendo vigência ate os dias de hoje. Caso concreto 3 Leia o trecho selecionado, que se encontra abaixo e, a seguir, responda às questões propostas. …

APOSTILA 001 DIREITO ELEITORAL: “Estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa adequação entre a vontade do povo e a atividade governamental”.1 Fávila Ribeiro. “Ramo do Direito Público que trata dos institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em toda as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado”.2 JJ…

RECLAMAÇÃO. DIREITO ELEITORAL. PROCESSUAL. ELEIÇÕES DE 2010. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/10. HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE. APLICAÇÃO ÀS ELEIÇÕES DO ANO DE 2010. REGRA DA ANTERIORIDADE ELEITORAL (CF, ART. 16). CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL PARA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DESISTÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. SUPERVENIÊNCIA DE…

História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil…

História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil…

da Justiça Eleitoral, Assessor Jurídico do TRE-MA, Especialista em Direito Processual Civil e Pós-Graduando em Direito Eleitoral O CASO JACKSON LAGO, A APLICABILIDADE DA “LEI DE FICHA LIMPA” PARA AS ELEIÇÕES 2010 E OUTROS ASPECTOS ACESSÓRIOS: Breves considerações acerca da Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, em confronto com dado caso concreto. Tenho muita reserva em emitir publicamente opinião sobre caso concreto, dado o cargo que…

1.3 Professor Orientador Prof. Gustavo Bezerra de Alencar 1.4 Curso Direito 1.5 Prazo 02/03/2012 1.6 Instituição Envolvida ub Unisãoluís Educacional s.a 2 OBJETO DE ESTUDO 2.1 Tema Direito Eleitoral 2.2 Delimitação do Tema A Efetividade da Ficha Limpa, junto à Ética Moral dos Partidos Políticos 2.3 Formulação do Problema Qual a aplicabilidade ou efetividade da ficha limpa nos casos concretos para as…