Caso Concreto Em Tempos De Eleições

uma democracia eleitoral. c. As mulheres só obtiveram o direito ao voto em 1932, com o código eleitoral que trouxe diversos outros benefícios, como a criação da Justiça Eleitoral. d. Atualmente, a representação proporcional é o método utilizado nas eleições do poder Legislativo. A partir disso, há regras para a distribuição das cadeiras entre os partidos no Brasil. O total de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras em disputa. O cálculo gera o quociente eleitoral, que é o número…

nº 459740, rel. Min. Arnaldo Versiani.) “[...]. Registro de candidatura. Deputado estadual. Inelegibilidade. Desincompatibilização. Prova do afastamento de fato. Cargo que permite a prestação de serviço em finais de semana. Não provimento. 1. No caso dos autos, o cargo exercido pelo candidato (guarda civil municipal) permite a prestação de serviços aos fins de semana, o que demanda a prova de que não teria havido efetivo exercício do cargo nos dias 3 e 4 de julho de 2010. Por ser…

43 44 3.2 3.3 DIFICULDADES DE FISCALIZAÇÃO PELOS PARTIDOS – DESCRIÇÃO DE CASOS 3.1.1 1998 e 2008 - Coação em Massa de Eleitores 3.1.2 2000 - Programas Modificados 3.1.3 2000 - Caso Diadema, SP 3.1.4 2002 e 2008 – Assinaturas Digitais Divergentes 3.1.5 2004 - Caso Marília, SP 3.1.6 2006 - Caso Campos, RJ – eleição suplementar 3.1.7 2006 - Caso Alagoas 3.1.8 2006 - Caso Maranhão 3.1.9 2008 - Caso Itajaí, SC 3.1.10 2008 - Diferenças nos Código-fonte 3.1.11 2008 -…

crimes de corrupção (Inquéritos Policiais Militares – IPMs) onde, dirigidos por coronéis do Exercito, perseguiram, prenderam e condenaram muitos opositores. A bandeira e o perigo comunista faziam parte das desculpas pela perseguição. Em 1966, houve eleições estaduais, e o governo foi derrotado em cinco estados, inclusive no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em retaliação, os setores militares radicais exigiram novas medidas repressivas, deu-se então o Ato Institucional nº 2, de outubro…

REFERENCIAL TEÓRICO 10 8 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 12 9 CRONOGRAMA 16 10 BIBLIOGRAFIA 18 RESUMO: A proposta dessa pesquisa é analisar a atuação do jornal Correio do Estado, no processo político em Campo Grande, tendo como recorte as eleições para prefeito de Campo Grande em 2012 até a cassação do então prefeito Alcides Bernal. A análise procederá embasada em matérias jornalísticas e conteúdo ideológico publicado pelo jornal. Partindo do pressuposto, que ocorre uma…

presidência da República representaria um significativo momento no processo de redemocratização nacional. Eleito a partir de uma forte campanha de marketing, na qual os meios de comunicação de massa teriam efeito vital, a administração Collor, em pouco tempo, entraria em decomposição, exercendo a mídia, mais uma vez, uma função decisiva na derrocada do presidente. O presente artigo tem por objetivo abordar, de modo introdutório, o papel da revista Veja no processo que culminou no…

CIÊNCIA POLÍTICA Para melhor entender a Ciência Política, deve-se analisar primeiramente o conceito e significado da mesma, uma vez que, a partir desta conceituação é possível analisar, dissertar e visualizar suas aplicações no decorrer do tempo e espaço, e suas contribuições para a história, bem como, estabelecer conexões e parâmetros entre, passado, presente e a projeções da ciência política para o futuro. A ciência é o conjunto de técnicas e modelos que permite organizar o…

ou Igualdade). Princípio da Moralidade - Atuar com ética, com honestidade, com integridade de caráter. Princípio da Publicidade - É a divulgação dos atos administrativos, ou seja todas as ações do estado devem se tornar públicas, exceto em alguns casos extremos (segurança nacional, investigações sigilosas ou atos que envolvam a privacidade, como por exemplo, processos relativos a família ou menores). Princípio da Eficiência - Atuar com presteza, racionalidade e com perfeição.…

Street”, os “Indignados” na Espanha e movimentos em Londres e em outros lugares. Daí era de se esperar para 2012 a implementação política e eleitoral das manifestações de contestação contra os regimes autoritários e as oligarquias financeiras. Nas eleições de outubro de 2011, o povo da Tunísia levou ao poder o partido islamita conservador, pouco ativo na revolta popular. O movimento operário, que teve papel decisivo na queda das ditaduras na Tunísia e no Egito, ficou praticamente ausente…

indelegáveis”. LEGISLATIVO: trata da elaboração da lei - é a função normativa EXECUTIVO: cuida de fazer cumprir a lei, através da conversão da lei em ato individual/coletivo e concreto - é a função administrativa. JUDICIÁRIO: prende-se à resolução de conflitos, aplicando o direito (lei) diante dos casos concretos. CARACTERISTICAS DO ESTADO 1.SOBERANIA: É o poder ou autoridade absoluta de um lugar, ou seja, ordem suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior.…