Caso Concreto Em Tempos De Eleições

Potencialidade Lesiva Potencialidade Lesiva era uma obrigação, anterior à lei da ficha limpa, agora já revogada, em que o órgão jurisdicional deveria, quando do julgamento de uma ação eleitoral, verificar a potencialidade lesiva para poder então julgar o caso. Hoje não subsiste mais a potencialidade lesiva, tendo sido substituída pela gravidade dos fatos. Ação de Investigação Judicial Eleitoral A ação de investigação judicial eleitoral nada mais é que mecanismo ágil para a constatação…

CASO CONCRETO 1 O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em…

Caso Concreto N. 10 Caso Concreto - Os 30 anos do comício que a Globo transformou em festa. Há exatos 30 anos, cerca de 300 mil pessoas foram à Praça da Sé, em São Paulo, para reivindicar eleições diretas para presidente. No palanque, políticos, artistas, sindicalistas e estudantes. Era o maior ato político ocorrido nos primeiros 20 anos da ditadura brasileira, com todo o seu saldo de mortes, torturas, desaparecimentos forçados, censuras e supressões dos direitos individuais, mas o…

CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em…

Caso Concreto 2 Questões Formuladas: SIGNIFICADO DA PALAVRA FORAL: Carta monárquica que regulamentava a administração de terras conquistadas e que concedia privilégios a indivíduos ou corporações. Carta foral era um documento que legitimava uma autoridade com poderes de ajustamento da convivência de um povo. Além disso, a carta possuía uma abrangência de conteúdo onde, esse conteúdo era firmado, testemunhado e confirmado. Sua abrangência era orgânica, local ou relativa. Na carta

Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo…

jornalística e eleições Por: Joaquim Paulo É sempre com renovada emoção que chego a Benguela. E esta emoção se redobra quando é para conversar com velhos amigos e colegas de profissão, quando é para rever velhos companheiros de acções formativas. Estou aqui como convidado do Sindicato Jornalistas Angolanos, para colocar o meu subsídio num tema sempre actual como é a Ética. E principalmente quando se trata da ética de um grupo profissional como é nosso em tempo de eleições. A…

CASO CONCRETO 7 CASO I - Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA…

nas ultimas eleições municipais do Brasil. A inelegibilidade resulta no impedimento parcial, ou seja, temporário da capacidade eleitoral passiva, restringindo o cidadão de ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990, Lei Complementar nº 135/2010 e na Constituição Federal. Sua finalidade tem por objetivo a probidade administrativa, a normalidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e a legitimidade das eleições…