Caso Concreto Em Tempos De Eleições

Escrutínio. Estes definem-se por serem as modalidades segundo as quais serão distribuídos os assentos parlamentares com base nos votos expressos pelo eleitorado. Posto isto, podemos dizer que duas correntes de pensamento se vêm confrontando, ao longo do tempo. Por um lado, temos o escrutínio de representação proporcional, que defende “a ideia de justiça na representação das componentes da democracia pluralista”. Por outro lado, temos o escrutínio de representação maioritária que se…

ALEXANDRE ARI MONICH METODOLOGIA CIENTÍFICA JOINVILLE 2013 INTRODUÇÃO A obrigatoriedade do voto vem sendo um dos assuntos polêmicos tratados nos últimos tempos. O povo tem questionado se o voto obrigatório é um ato de democracia, ou uma determinação do governo para garantir o maior número de eleitores nas eleições, tendo em vista que há sanções inconstitucionais para os eleitores que não justificam o seu voto. Este tema será abordado com intuito de esclarecer…

....................................................................... 42 1 INTRODUÇÃO O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exercendo o seu poder regulamentar em matéria eleitoral através da expedição de resoluções e instruções, disciplina as eleições gerais e municipais em cada período eleitoral, complementando as regras constantes no Código Eleitoral Brasileiro e demais leis eleitorais. O poder regulamentar do TSE encontra-se positivado no artigo 1º, parágrafo único e artigo 23,…

aproxima mais da realidade. Sua teoria se divide em: República: Caracterizada pela temporalidade do poder e seu exercício é atribuído ao povo. Outra característica marcante é que ninguém ocupa o maior cargo de uma República se não for através de eleições, portanto está intrinsecamente ligada a um partido ou a uma coligação de partidos políticos. A República pode ser subdividida em: República Direta: onde a população exerce diretamente as funções do Estado. Exemplo.:…

expresso: "Todo o poder emana do povo". A soberania popular constitui, destarte, a base única da qual se irradiam todos os poderes do Estado. O povo exerce o poder de duas maneiras: diretamente ou através de representantes eleitos. Já vão longe os tempos da chamada democracia direta, como em Atenas, em que o povo se reunia na Àgora para tudo decidir. Modernamente, o povo exercita o seu poder diretamente mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, ou, mais comumente,…

Weber, O perigo político da democracia de massas reside, em primeiro lugar, na possibilidade de uma forte preponderância de elementos emocionais na política. As ‘massas’, como tais (quaisquer que sejam as camadas sociais das quais se compõem no caso concreto), ‘somente pensam até depois de amanhã’. Sempre estão expostas, conforme ensina toda experiência, à influência atual, puramente emocional e irracional. Podemos tomar como exemplo de democracia de Weber o seguinte: Democracia é…

em epígrafe, REPRESENTAÇÃO, que é movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por seus procuradores “infra-assinado”, vem, muito respeitosamente à ilustre presença de V. Exª., interpor RECURSO, pelo inconformismo com a R. sentença fls. dos autos, em tempo hábil, consoante, razões de fundamentação anexo, para que surta os devidos efeitos processuais e de direito, requerendo, de V. Exª., após a cautelas de estilo o envio dos presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

CAPÍTULO VI 6. Justiça Eleitoral O Decreto n. 21.076, de 24.02.1932, criou a Justiça Eleitoral no Brasil. Anteriormente a essa data, porém, e desde a Independência do Brasil em 1822, as eleições eram controladas por um órgão do Poder Legislativo, autorizou constitucionalmente a controlar os eleitores, a documentação dos candidatos e a declarar os eleitores. A Justiça Eleitoral passou então a organizar os Municípios em seções eleitorais,

no Brasil. A escolha do tema tem como justificativa a grande importância que a Política traz para o nosso a Pais e a realização de eleições periódicas como instrumento necessário para manutenção da democracia. Apesar do povo, estar meio desacreditado nos nossos políticos , o povo tem em sua mão a arma mais poderosa para fazer as mudanças, qual seja, as eleições mas para isso e necessário se utilizar deste meio , que é o voto direto, ao qual todos podem participar de forma direta para escolha

correto seria hoje, que o estado apresentasse um conjunto de políticas públicas que tivesse haver com os interesses da população, mas historicamente isso é uma coisa que vem acontecendo hora a serviço de alguma igreja ou de outros. Sempre predominando no caso do estado capitalista, que é o nosso, basicamente o estado que sucedeu a idade média, a questão da economia que é à base de sustentação material da política. Então a sociedade capitalista, o estado capitalista, vive e sobrevive…