direito

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ
CURSO DE DIREITO

ADRIELI DOS REIS DA SILVA

VOTO: LIBERDADE, DEMOCRACIA OU OBRIGATORIEDADE?

JOINVILLE
2013
FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO

VOTO: LIBERDADE, DEMOCRACIA OU OBRIGATORIEDADE?

ADRIELI DOS REIS DA SILVA

PROFESSOR: ALEXANDRE ARI MONICH
METODOLOGIA CIENTÍFICA

JOINVILLE
2013
INTRODUÇÃO

A obrigatoriedade do voto vem sendo um dos assuntos polêmicos tratados nos últimos tempos. O povo tem questionado se o voto obrigatório é um ato de democracia, ou uma determinação do governo para garantir o maior número de eleitores nas eleições, tendo em vista que há sanções inconstitucionais para os eleitores que não justificam o seu voto. Este tema será abordado com intuito de esclarecer eventuais situações das quais não se tem uma resposta lógica e objetiva, principalmente quando se fala em liberdade.
A problemática deste assunto está na questão de liberdade, pois esta previsto na constituição brasileira que o individuo é livre, porém quando fala-se em sistema eleitora, voto, este ato não é livre, e sim um obrigação imposta pelo Estado, tanto que, no caso de não comparecer no dia das eleições para ao menos para anular ou votar em branco, sem justificar a sua ausência, este cidadão deverá pagar uma multa, caso não pague, receberá sanções inconstitucionais.
Para esclarecer melhor esse tema, no primeiro capitulo buscamos resgatar a história, para que possamos compreender melhor toda essa trajetória, até chegar aos dias atuais, e assim poder entender toda essa evolução que faz o direito em uma obrigação.
No segundo capitulo buscamos aspectos doutrinários e legais sobre a obrigatoriedade do voto que irão esclarecer duvidas quanto ao direito, sanções, bem como no que tange a questão de liberdade.
Os resultados dessas pesquisas ficaram bem acessíveis para o entendimento, foi possível