Caso Concreto Em Tempos De Eleições

milhão de assinaturas ( 1% do eleitorado nacional, conforme exigência da Constituição Federal em seu artigo 61 , parágrafo 2, que permite a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativos, Executivos, e pela iniciativa popular). No último caso, a Constituição exige como procedimento, a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinatura distribuída por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% de eleitores de cada uma dessas unidades. Com este…

2. FORMAS E REGIMES DE GOVERNO Mesmo sendo um assunto tão recorrente nos dias atuais, as eleições fazem parte da rotina de somente metade das pessoas no mundo inteiro. É isso mesmo! Aproximadamente 50% da população mundial não tem direito ao voto. No século V (a. C), a prática eleitoral surgiu em Atenas, onde 1/5 da população podia votar. As mulhere, bem como estrangeiros, escrevos e crianças ficavam fora das decisões políticas da cidade, enquanto os demais eleitores expressavam sua…

Casos Concretos de História do Direito Brasileiro Caso concreto 1 respostas: A: Direito Humanos são os Direitos e liberdades básicas a todos os seres humanos. Possui a idéia também de liberdade de pensamento e expressão e igualdade a todos perante a lei. Todos os seres humanos são titulares. O que são Direitos Humanos. Direitos Humanos, dito por muitos e veridicamente respeitado por poucos. Direitos Humanos foram criados pela ONU (Organização das Nações Unidas), com intuito de…

onde ainda caiba recurso, o que supostamente afronta o Princípio da Presunção de Inocência; o segundo é a retroatividade de determinados dispositivos atingindo feitos pretéritos à sua entrada em vigor; e por último, a aplicabilidade da norma para as eleições de 2010 em descompasso ao artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um tema atual que envolve discussões entusiásticas não só no âmbito dos tribunais, como da classe jurídica brasileira, o que justifica a relevância da…

internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidade-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim…

membros, também falam das emendas constitucionais e ação direta de inconstitucionalidade. 2-Etapa 1 2.1-Passo 3 É importante saber que a primeira linha teórica a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito em no máximo 30 linhas. Aristóteles em sua obra “a politica” lançou as primeiras linhas da teoria da tripartição dos poderes, que visava reduzir o poder do…

monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, mais a influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder. O sistema presidencial norte americano aplicou, com o máximo rigor possível, o principio dos freios e contrapesos, contido n doutrina da separação dos poderes, que aqui no…

Caso Concreto 8 Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo e depois responda a questão formulada: “Mulheres lideram tanto o eleitorado analfabeto como o de ensino superior Maioria do eleitorado, as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo divulgados…

eleição acontecer após 1 (um) ano da data de sua vigência (Art. 16, da CF). As principais fontes formais do direito eleitoral brasileiro são: • Constituição Federal (arts. 14 a 17 e 118 a 121); • Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65); • Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97); • Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90); • Lei Etelvino Lins (Lei n. 6.091/74) • Lei dos Partidos Políticos (9.096/95); • Respostas do TSE e dos TRE's às Consultas; • Resoluções do TSE. Justiça…

meio de pesquisas criteriosas e detalhadas, realizadas entre 1989 e 2006, o autor demonstra de maneira científica a visão da democracia para a população brasileira e seus determinantes, constatando o paradoxo de grande parte da população que ao mesmo tempo em que adere à democracia, desconfia das instituições democráticas. Moisés defende, em pequenas passagens, a tese de que as instituições são a principal base de sustentação da democracia. Por exemplo, quando ele cita “um regime…