LEI FICHA LIMPA PROJETO PIO

SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FACULDADE DIVINÓPOLIS
CURSO DE DIREITO

LEI FICHA LIMPA

DIVINÓPOLIS
2015
ALESSANDRO GARCIA
CAROLINE MARCIAL E FRAGRA
DIEGO APARECIDO DA COSTA
ERIVELTA SEBASTIANA DINIZ DUARTE
JUSSARA APARECIDA DE MOURA
LEUZIMAR FERREIRA DUARTE
NATALIA DAIANA APARECIDA CAMPOS DE LIMA

LEI FICHA LIMPA

Projeto PIO, projeto esse que é orientado pelo Professor Ms. Leandro, do curso de graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis.

DIVINÓPOLIS
2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. A LEI DA FICHA LIMPA 5
3. ALTERAÇÕES INTERPOSTAS ÀS BRECHAS DA LC 135 6
4. ORIGEM LEI FICHA LIMPA 7
5. A CONSTITUCIONALIDADE DA FICHA LIMPA 10
6. EFEITOS E PERSPECTIVAS DA LEI DA FICHA LIMPA 12
7. OS EFEITOS DA LEI FICHA LIMPA PARA COM A ÉTICA NA POLITICA 15
8. CONCLUSÃO: 16
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

1. INTRODUÇÃO

Dentre muitas leis que o Brasil possui e que o povo espera que sejam cumpridas, surge em meados de 1996 o preâmbulo daquela que se tornaria a Lei da Ficha Limpa, como norma jurídica brasileira de iniciativa popular, complementando a lei das condições de inelegibilidade, ou Lei Complementar 64 de 1990. Sua origem desponta no Projeto de Lei Popular 518/09 , idealizado pelo juiz Márlon Reis, projeto este que dava continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, cujo tema era: “Fraternidade e Política”, e prosseguiu até fevereiro de 1997, na campanha da CNBB “ Fraternidade e Política”, através de sua Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Este projeto ganha mais notoriedade após a campanha nacional “ Campanha da Ficha Limpa”, liderada pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE.
No período de um ano, o movimento conseguiu coletar 1,6 milhão de assinaturas ( 1% do eleitorado nacional, conforme exigência da Constituição Federal em seu artigo 61 , parágrafo 2, que permite a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativos, Executivos, e pela iniciativa popular).
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