Caso Concreto Em Tempos De Eleições

mesmo assim ainda terá a razão, fazendo assim, isto se tornar um dos pontos negativos da Monarquia, a tirania. Contudo, o monarca não é dependente de outros poderes, podendo assim, realizar “instantaneamente” qualquer pedido de melhorias na nação, caso haja os recursos necessários. • Oligarquia o O poder político está concentrado num pequeno número de pessoas. Essas pessoas podem distinguir-se pela nobreza, a riqueza, os laços familiares, empresas ou poder militar. Estados em que tal…

Federal em relação à constitucionalidade ou não da lei. No mais, o método utilizado foi o dedutivo, sendo realizada uma análise geral do conteúdo relativo aos direitos políticos e hipóteses de inelegibilidades, bem como a aplicação em dois casos concretos que definiram, a priori, a eficácia da nova lei no âmbito do processo eleitoral e constitucional. Palavras-chave: 1 Direitos Políticos; 2 Ficha Limpa; 3 Constitucionalidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Constituição, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas. ________º, Período. BELO HORIZONTE/MG 2015 “O reconhecimento pelo STF desses direitos responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida.” (Ellen Gracie) I - INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Judiciário, isto é, o órgão máximo…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 1 DESENVOLVIMENTO 3 Eleições legislativas de Angola 3 Em 1992 3 Em 2008 7 Em 2012 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO A independência de Angola não foi o início da paz, mas o início de uma nova guerra aberta. Muito antes do Dia da Independência, a 11 de Novembro de 1975, já os três grupos nacionalistas que tinham combatido o colonialismo português lutavam entre si pelo controlo do país, e em particular da capital, Luanda. Cada um deles era…

divididas entre típicas (atividades frequentes) e atípicas (atividades realizadas mais raramente). Funções típicas: legislar e fiscalizar Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa. 3) O que e o Congresso Nacional? R: é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do…

vele, regularmente= regulamentar o aviso prévio quando o trabalhador é demitido do emprego. A constituição de 88 preve que deve haver algum mecanismo para garantir esse pagamento, até então limitado á um mês de salário,devia ser proporcional ao tempo de serviço do funcionário demitido no entanto o projeto não havia saído do congresso desde 89. Matéria: Autismo Em cada 110 criancas tem autismo em geral o diagnostico é feito por volta dos 5anos. O ideal é que a doença seja…

não se conecta com nenhum caso concreto, sendo apenas analisado em tese; aqui, deve-se novamente fazer distinção entre a inconstitucionalidade de lei municipal frente à constituição federal, da inconstitucionalidade dessa mesma lei frente à constituição estadual. Em linhas anteriores já se apresentaram as determinações do artigo 125, § 2º. É competência, portanto, do constituinte estadual definir métodos para defesa e proteção de sua constituição estadual. Ao mesmo tempo em que exerce…

Introdução ao estudo do direito – aula 7 Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para…

SEMANA 7 Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob

Caso Concreto 7 – Direito - CASO I - Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta…